É com satisfação que apresento o Relatório de Atividades da 2ª Vice-Presidência e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF referente à gestão 2022/2024.
Este documento reflete o trabalho dedicado da equipe e o compromisso assumido ao início da gestão, de conduzir as atividades da Escola de forma inovadora, com foco na excelência das ações desenvolvidas, sejam elas relacionadas às atividades administrativas na Alta Direção do TJMG,
seja na atuação jurisdicional junto ao Órgão Especial ou a aquelas relacionadas ao Desenvolvimento de Pessoas ou à Gestão Documental.
Uma infinidade de ações educacionais foram realizadas na área de formação, destacando-se: a) 24 ações no interior; b) ações internacionais com participantes da Bélgica, Itália, Peru e Portugal; c) “Programa Agir” para formação de 500 Gerentes de Secretaria em suas duas primeiras
edições; d) encerramento do Concurso Público de Servidores e de outro da Magistratura, encontrando-se este na fase de formação inicial de 64
magistrados nomeados; e) conclusão do curso de especialização lato sensu em “Direito Empresarial” e início de outros dois cursos de especialização lato sensu, com concentrações nas áreas de “Criminologia e Direito Penal Contemporâneo” e “Gestão Judiciária de Pessoas e Documentos”.
Na área de Gestão Documental, realizaram-se inúmeras ações de gestão, destacando-se: a) digitalização de centenas de processos históricos,
com o aprimoramento do acesso pelos interessados, b) doação de centenas de toneladas de papéis oriundos do processo de avaliação e eliminação de documentos judiciais e administrativos; c) criação da “Revista EJEF” como publicação de alto padrão técnico, que já está na sua 4ª edição; d) publicação da obra comemorativa dos 45 anos da EJEF; e) publicação da obra comemorativa dos 20 anos do Código Civil; f) resgate de livros de relevância histórica para os 150 anos do TJMG, sendo o livro de registro de posse dos primeiros magistrados do Tribunal da Relação e o
primeiro livro de ponto dos servidores.
Os números de ações estão relatados neste documento e retratam os desafios da 2ª Vice-Presidência, que é responsável pela superintendência administrativa da mais antiga Escola Judicial do Brasil.
Durante a gestão, comemoraram-se os 45 anos da EJEF, completados no dia 13 de agosto de 2022. Fica claro que representamos apenas mais um elemento nessa grande obra que é a Escola, a qual tem necessidade de constante evolução e aperfeiçoamento.
Cada gestão deixa um pequeno acréscimo que marca a sua contribuição, mas todas trazem uma marca de evolução.
A acomodação ou um estado de passividade não se adequa com a função formadora, pois, como Escola Judicial é preciso estar conectado com as novas realidades que marcam a evolução social constante.
Como fruto dos esforços empreendidos junto à Presidência do TJMG, que nos apoiou incondicionalmente, fica o legado de um prédio com mais de 11 mil metros quadrados, situado na Avenida dos Andradas, nº 644, nesta Capital, onde será instalada em breve a nova sede para a Escola Judicial.
Atende às necessidades de um espaço físico adequado para unificar as equipes das duas Diretorias e oferecer um ambiente moderno, a fim de estimular docentes e discentes no desenvolvimento das ações educacionais e de gestão documental.
Em dezembro de 2023, tomamos posse do Edifício Parque Andradas, com a percepção de que ali está escrito o futuro da Escola, no qual gestões vindouras poderão se valer da iniciativa para alavancar projetos de aperfeiçoamento dos serviços prestados ao Judiciário Mineiro e seus jurisdicionados.
Quanto às atividades realizadas, imperou a horizontalidade e a valorização do interior, tudo numa perspectiva de respeito e deferência às competências individuais dos diversos parceiros, o que proporcionou uma convivência com a equipe, colaboradores e amigos. Tentamos construir um ambiente de respeito, onde prevaleceu a competência, a capacidade técnica e pessoal, independentemente do título ou cargo ostentados.
Trabalhou-se proficuamente na interiorização de nossos serviços e produtos, estendendo-se a atuação da equipe da EJEF às diversas comarcas
do interior, por meio de 24 visitas aos Núcleos Regionais. O objetivo primordial foi promover a autonomia das localidades do interior na realização de atividades educacionais capacitantes, atendidas as necessidades locais, com o evidente suporte e certificação pela Direção da EJEF.
Durante as ações educacionais e visitas ao interior, que tiveram a colaboração de inúmeros magistrados de primeiro e segundo grau, foi possível identificar talentos entre servidores e magistrados, bem como demandas específicas que foram acolhidas para aprimorar nossos produtos e serviços. Além disso, compilamos e divulgamos manuais contendo as melhores práticas, que passaram a ser compartilhadas com colegas dentro e fora das fronteiras de determinada localidade.
Encerramos a gestão com o sentimento de dever cumprido. Ao longo deste biênio prevaleceu na prática o slogan de que “juntos fazemos mais e melhor”, o que deixou de ser mera retórica. Não seria possível alcançar êxito em áreas tão diversas sem a composição de um time coeso, com
as equipes unidas em um propósito de trabalho pela excelência, que contou com a participação de inúmeros magistrados e servidores.
Resta-nos agradecer aos parceiros da alta gestão 2022/2024 do TJMG, na pessoa do Presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho, aos Vice-Presidentes Alberto Vilas Boas e Ana Paula Caixeta, assim como ao Corregedor-Geral de Justiça Luiz Carlos Correia Junior e à Vice-Corregedora Yeda Monteiro Athias. Todos tiveram importante participação nas atividades, tanto de forma direta como na provocação de atividades formadoras.
Meu agradecimento especial a todos os colaboradores da Escola, sejam magistrados, servidores, colaboradores, técnicos, docentes e discentes que contribuíram para o sucesso das atividades. Sem o apoio e o envolvimento de cada um não teríamos alcançado os resultados significativos que hoje apresentamos.
Não posso deixar de registrar o agradecimento pela colaboração diuturna da equipe do Gabinete da 2ª VicePresidência, do Juiz Auxiliar Carlos Márcio Macedo, da Diretora da DIRDEP Ana Paula Prosdocimi e do Diretor da DIRGED Fernando Rosa, extensivo às suas valorosas equipes, compostas pelos gerentes, coordenadores, servidores e colaboradores, cada uma delas dando a sua contribuição na tentativa de fazer cumprir os objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil, para a construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária.
Espero que este relatório, além do registro das realizações deste biênio, possa servir de guia para as futuras iniciativas na nova gestão da EJEF, até porque a formação, embora deva ser inovadora, não pode perder a perenidade formadora no seu aperfeiçoamento.
Encerro, declarando que efetivamente juntos fazemos mais e melhor.
Obrigado!
Desembargador
RENATO DRESCH
2º Vice-Presidente do TJMG Diretor Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes
Gabinete
1.1 Competências
As atribuições do Desembargador 2º Vice-Presidente estão descritas no art. 30 da Resolução do Tribunal Pleno nº 3/2012 (Regimento Interno do TJMG), competindo-lhe principalmente exercer a Superintendência da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, à qual estão vinculadas a Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas - DIRDEP e a Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental - DIRGED.
Todavia, como membro nato do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura (art. 9º, VIII) e componente de diversas Comissões, dentre elas a de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ - art. 9º, IX, “a”), de Divulgação da Jurisprudência (art. 9º, IX, “c”), Administrativa (CADM - art. 9º, IX, “d”), de Recepção de Autoridades, Honraria e Memória (CRAHM - art. 9º, IX, “h”) e de Promoção (art. 9º, IX, “j”), compete-lhe votar e eventualmente relatar feitos judiciais e administrativos.
Além disso, excepcionalmente, compete-lhe substituir o 1º Vice-Presidente e o Presidente, na ausência ou impedimento daquele (art. 30, I e II), muitas vezes decidindo processos judiciais.
1.2 Produção
Feitos judiciais
No desempenho das atividades judiciais, apenas no que diz respeito às competências da 2ª Vice-Presidência, durante a gestão 2022-2024, foram proferidos 1.197 (mil cento e noventa e sete) atos, dentre decisões, decisões monocráticas, votos e acórdãos.
Tal deveu-se principalmente à atuação como vogal nos processos em trâmite no Órgão Especial e no Conselho da Magistratura, bem como na relatoria de eventual admissibilidade de Recursos Extraordinário e Especial.
Os dados pormenorizados estão disponíveis no sistema Themis, na aba gerencial, pela qual se pode divisar a natureza de cada feito e de cada ato.
No Órgão Especial, a participação se limita às ações de (in)constitucionalidade (ADI, ADC e Arg. Inc.), aos conflitos de competência, às reclamações, aos recursos administrativos, processos administrativos e sindicâncias, e aos demais recursos conexos (agravos internos e embargos de declaração).
Já no Conselho da Magistratura, a atuação se dá nas comunicações de suspeição, nas correições parciais, nas representações por excesso de prazo, nos recursos administrativos disciplinares e nos recursos conexos (agravos internos e embargos de declaração).
Nos 730 (setecentos e trinta) processos em que atuou como vogal, houve alteração da relatoria – assumida pelo Desembargador 2º Vice-Presidente, com lavratura de acórdãos –, em 120 (cento e vinte) feitos, o que representa 16% (dezesseis por cento) do total e parte significativa das divergências.
Feitos administrativos
Quanto aos feitos administrativos que tramitaram pelo sistema SEI, houve vasta análise de expedientes relativos às Comissões supramencionadas, com produção de manifestações e votos, cujos números estão disponíveis no relatório elaborado pela Presidência do TJMG.
Em termos quantitativos, durante a gestão 2022-2024, foram avaliados 51 (cinquenta e um) expedientes relativos à CODJ, 62 (sessenta e dois) relativos à CADM, 6 (seis) relativos à CRAHM e outros tantos da Comissão de Promoção, cujos números não estão disponíveis no Portal da Transparência, em respeito ao sigilo.
Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP
Equipe de sevidores e colaboradores da EJEF
Nos dois anos da Gestão 2022-2024, a Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas - DIRDEP ofertou ao público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e à sociedade em geral importantes ações pautadas, sobretudo, na horizontalidade e na participação ativa dos sujeitos que compõem a sociedade mineira.
Durante todo o período de trabalhos intensos, buscou-se o contato direto com seu público-alvo e a interiorização das ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, com propósito de ter acesso às comarcas do interior de Minas Gerais, o que possibilitou conhecer desafios e demandas locais. A EJEF também contribuiu efetivamente para as questões relacionadas à inclusão, com participação em normativos afetos ao tema e muitas ações educacionais realizadas.
A EJEF, atenta aos macrodesafios que orientam o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, do TJMG e da própria Escola, consolidado em seu Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI, lançou os Planos de Desenvolvimento Anuais - PDA, nos quais organizou ações em eixos temáticos e itinerários formativos adequados aos diversos perfis de aluno e ao atendimento às necessidades formativas de todo o Tribunal. Foram oferecidas cerca de 650 ações educacionais até abril de 2024, abrindo-se aproximadamente 290 mil vagas, com mais de 115 mil inscritos.
2.1 Oficinas Jurídicas e Gerenciais nos Núcleos Regionais da EJEF
Presidente do TJMG, Des. José Arthur Filho, durante o encerramento das Oficinas Jurídica e Gerencial de Sete Lagoas
Uma das principais diretrizes dessa gestão foi a descentralização das atividades da Escola. Em cumprimento ao objetivo estratégico de alcançar o interior do estado, fazendo emergir a identidade regional por meio da consolidação da atuação dos Núcleos Regionais da EJEF, as Oficinas Jurídicas e Gerenciais foram expandidas a todos os polos da EJEF, o que impactou mais de 2000 servidores e magistrados, com temáticas gerenciais, jurídicas e humano-sociais, adaptadas às demandas de cada região. Ao todo, foram criados cinco novos Núcleos Regionais nesta gestão, sendo contempladas as comarcas de Alfenas, Betim, Formiga, São Lourenço e Sete Lagoas.
Estiveram presentes às oficinas o 2º Vice-Presidente do TJMG e Diretor Superintendente da EJEF, Desembargador Renato Dresch, a Superintende Adjunta da EJEF, Desembargadora Lílian Maciel Santos, o Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, MM. Carlos Márcio de Souza Macedo, a Diretora Executiva da DIRDEP, Ana Paula Prosdocimi, bem como os demais membros do Comitê Técnico da Escola. Nas oportunidades em que participaram, eles apresentaram aos participantes os diversos produtos escolares disponíveis a todo o público interno, inclusive colaboradores e estagiários do Tribunal, bem como ao público externo, ao qual também são ofertadas diversas ações educacionais.
2.2 EJEF vai à Escola
Des. Renato Dresch, durante visita à UNIPAM, na cidade de Patos de Minas
Em conjunto com as Oficinas Jurídicas e Gerenciais, foi realizado o Programa EJEF vai à Escola, importante braço do Programa Conhecendo o Judiciário, que impactou a vida de mais de 5.000 crianças e jovens do ensino público e privado mineiro, mediante apresentação da estrutura do Poder Judiciário, sempre com foco nas oportunidades de carreiras e na importância dos estudos para alcance de melhores objetivos de vida.
De cunho social e motivacional, o programa cumpre a atribuição da EJEF de colaborar com projetos de extensão e de responsabilidade social do Tribunal de Justiça. Fundamentalmente, consiste na visita de magistrados da Capital e do respectivo Núcleo Regional às escolas da região, buscando levar aos alunos do ensino fundamental, médio, superior e de Educação de Jovens Adultos - EJA, por meio de uma conversa aberta, uma percepção da realidade do trabalho no Poder Judiciário e da trajetória de vida dos magistrados e servidores palestrantes, de forma a estimular esses alunos, levando a eles uma mensagem de otimismo, esperança e, ainda, enaltecendo o valor dos estudos como caminho certo para a realização pessoal e profissional. Os alunos são, ainda, incentivados a incrementar o conhecimento por meio da gama de oferta de ações educacionais disponibilizadas pela EJEF para o público externo.
Desde 2022 até o presente momento, foram visitadas 37 escolas e 10 universidades, com retorno deveras positivo de todas as instituições anfitriãs e dos magistrados participantes, os quais assinalaram sua satisfação pessoal e a importância da ação para a aproximação do Judiciário com a sociedade.
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2.3 Programa EJEF Internacional
Comitiva da EJEF, professores e reitoria da Universidade de Coimbra
Iniciado em 2023, o Programa EJEF Internacional tem como objetivo promover, por meio de diversas iniciativas, o intercâmbio acadêmico entre docentes e discentes de instituições internacionais de renome, de modo a contribuir para a difusão de conhecimentos e agregar valor ao desenvolvimento de competências necessárias para enfrentar os desafios jurídicos contemporâneos.
Por ocasião dos 45 anos da EJEF e como iniciativa marcante do Programa EJEF Internacional, foi desenvolvido o Projeto de Parcerias EJEF/TJMG e Instituições de Ensino de Portugal, por meio do qual a Escola, a partir do convite para participação em Colóquio de Direito Luso-Brasileiro na Universidade de Coimbra, buscou o estabelecimento de cooperação educacional internacional com esta e outras três instituições portuguesas de ensino superior e jurídico, formalizando e fortalecendo o vínculo histórico da EJEF com Portugal, especialmente com seu Centro de Estudos Judiciários - CEJ, de onde vieram as primeiras referências para a criação da EJEF.
Painelistas italianos ladeados pelos desembargadores do TJMG ao término no seminário
2.4 Programa de Pós-Graduação da EJEF
Neste biênio, a EJEF ampliou o seu Programa de Pós-Graduação, com a oferta de mais dois cursos de pós-graduação lato sensu de desenvolvimento próprio, além de concluir o primeiro curso de pós-graduação, iniciado em 2022.
2.4.1 Pós-Graduação lato sensu em Direito Empresarial com ênfase em falências e recuperação de empresas:
Iniciado em março de 2022 e motivado pela criação das Câmaras Cíveis especializadas em Direito Empresarial no âmbito do TJMG, o curso foi concluído em setembro de 2023, com a certificação de 37 alunos, dentre magistrados e assessores do TJMG.
O curso foi estruturado em 18 disciplinas, contando com seminários, workshops e demais atividades complementares. O seu encerramento, nos dias 28 e 29 de setembro de 2023, foi oficializado por meio de um seminário em que os alunos tiveram a oportunidade de apresentar seus Trabalhos de Conclusão de Curso -TCC aos colegas, aos docentes e à comunidade jurídica e acadêmica de Minas Gerais.
Diretoria da EJEF no encerramento da Pós-Graduação em Falências e Recuperação de Empresas
2.4.2 Especialização em Design de Sistemas aplicado à resolução de conflitos e gestão processual:
Fruto de construção conjunta da EJEF com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, a partir de diagnósticos realizados no âmbito do Observatório do Judiciário, o curso iniciou-se em 2019 e, por isso, foi bastante impactado pela pandemia de Covid-19, que impôs diversas adaptações, como a alteração de sua modalidade de oferta (de presencial para a distância). A conclusão do curso ocorreu em setembro de 2023, com a certificação de 33 alunos, dentre magistrados e servidores do Tribunal.
Cumpre ressaltar que, no que se refere aos TCCs, os alunos foram incentivados a apresentar projetos de aplicação na realidade laboral do Tribunal, os quais serão disponibilizados à consulta na instituição.
2.4.3 Pós-Graduação lato sensu em Jurisdição Penal e Criminologia Contemporânea:
Curso construído a partir do levantamento de demandas de aperfeiçoamento jurídico junto aos magistrados e servidores da área judiciária do Tribunal, na capital e no interior, foi desenvolvido pela Escola a partir do ano de 2022 e autorizado pelo Conselho Estadual de Educação da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, por meio do Parecer nº 630/SEE/CEE/2023.
De forma inédita no Programa de Pós-Graduação da EJEF, o curso foi desenvolvido na modalidade semipresencial, de modo a aumentar sua abrangência territorial com uso de metodologias e ferramentas que permitem e favorecem a realização de atividades colaborativas assíncronas e síncronas, utilizando tecnologias da informação e da comunicação.
O início do curso, em 22 de setembro de 2023, foi marcado por aula magna proferida pelo Professor Hermez Vilchez Guerreiro, Diretor da Faculdade de Direito da UFMG, com o tema “Assim caminha o Direito Penal”. Com duração total de dois anos, o curso tem 50 alunos, dentre magistrados, servidores e assessores do TJMG, que passaram por processo seletivo regrado em edital.
2.4.4 Pós-Graduação em Gestão Pública Judiciária - pessoas, eficiência e inovação:
Direção da EJEF e os docentes da Pós-Graduação lato sensu em Jurisdição Penal e Criminologia Contemporânea
Com vistas à adoção de procedimentos mais eficientes e humanizados no TJMG, por meio de intervenções práticas e compartilhamento de aprendizados e soluções tecnológicas, essenciais para enfrentar os desafios da prática jurisdicional e administrativa, a EJEF promove essa formação com foco em gestão, destinada a servidores e magistrados.
O curso, que foi estruturado de forma participativa, ouvindo-se diversas áreas do Tribunal, contém aulas presenciais, síncronas e assíncronas, visando à ampliação da abrangência territorial e favorecendo atividades colaborativas. Iniciado em abril de 2024 e com duração prevista de dois anos, o curso compreende quatro semestres e tem como requisito de aprovação a elaboração de TCC. Oferece-se aos participantes acesso a três eixos temáticos e 15 disciplinas obrigatórias, cuidadosamente selecionadas para proporcionar formação completa e abrangente em gestão pública judiciária.
2.5 Grupos de Estudos da EJEF
Um dos eixos empreendidos pela equipe DIRDEP consiste em priorizar a produção acadêmica, por meio da criação de Grupos de Estudos no âmbito da EJEF, para que magistrados e servidores produzam artigos científicos, visando ao aprimoramento jurisdicional.
O Grupo de Estudos que inaugurou a Gestão 2022-2024 foi denominado “1º Grupo de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos”, que tratou do tema “Honorários advocatícios sucumbenciais, contratuais e recursais: questões polêmicas na jurisprudência”. A ideia em torno da promoção de grupos de estudos é justamente levantar temas atuais, de forma aplicada, a fim de enriquecer o debate entre os operadores do Direito.
Por meio de diversos encontros, a EJEF fomentou o debate de temas urgentes e atuais, a saber: “Lei do Superendividamento”; “Direito, Poder Judiciário e Comunicação”; “Direito à Saúde”; “Prova no Processo Penal”, entre outros. O aprofundamento do estudo de temas tão caros ao Judiciário, por meio dos Grupos de Estudos promovidos pela EJEF, revela o compromisso da Escola com seus membros e, principalmente, com a sociedade.
Des. TJMG dividiram a mesa de relatoria e debates durante o Primeiro Grupo de Estudos da Gestão 2022-2024
2.6 Cursos credenciados pela ENFAM
As ações educacionais da EJEF são organizadas em seis programas, a saber: (i) Programa de Desenvolvimento de Servidores - PDS; (ii) Programa de Desenvolvimento de Gestores - PDG; (iii) Programa de Formação de Formadores - PFF; (iv) Programa de Pós-Graduação e Pesquisa - PPP; (v) Programa de Extensão; e (vi) Programa de Desenvolvimento de Magistrados - PDM. A respeito deste último, seguem-se as determinações da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, com distribuição em duas vertentes: Formação Inicial e Formação Continuada dos alunos.
No biênio 2022-2024, a EJEF organizou 39 ações credenciadas de diversas áreas do saber. Destacam-se alguns dos títulos: Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário; Desdobramento do Planejamento Estratégico; Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça (ENCOR); O sistema brasileiro de precedentes e sua operacionalidade estratégica no TJMG; Aspectos Relevantes do Direito de Família; Construção da Decisão Judicial; Direitos Indígenas sob o enfoque da Justiça Estadual; Igualdade de Gênero: julgar com perspectiva de gênero.
As ações, na totalidade, obtiveram 2.073 inscrições, geraram 1.146 horas totais de carga horária e resultaram em 1.521 certificados emitidos.
2.7 Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais - ENCOR
A EJEF, em atendimento à demanda da Corregedoria-Geral de Justiça, na atual gestão, realizou cinco edições do Encontro, que é voltado à capacitação dos magistrados da 1ª instância para a realização da judicatura e da gestão da unidade jurisdicional, reconhecendo seus aspectos práticos, controversos e as possibilidades de inovação. Foram contempladas as comarcas de Montes Claros, Tiradentes, Santa Rita do Sapucaí, Ouro Preto e Uberlândia.
Essa ação de formação, credenciada pela ENFAM, contou com a participação de representantes da Alta Direção do TJMG e Juízes de Direito estaduais, os quais se envolveram em discussões sobre temas essenciais para o dia a dia forense, como: ações, programas e projetos (da Presidência e das Vice-Presidências e da Superintendência de Saúde do TJMG); regulação fundiária urbana e rural; aspectos relevantes e temas controvertidos do Direito Penal e Processual Penal; ouvidoria; questões administrativas; sistemas informatizados; serviços notariais e de registro.
Com todas as edições consideradas, foi obtido um total de 283 aprovações.
Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Carlos Márcio de Souza Macedo, durante sua palestra no IV AGIR
2.8 AGIR - Atualização Gerencial
Os programas lançados em 2023 seguem impactando de forma satisfatória a qualidade das ações educacionais desenvolvidas pela EJEF.
Destaca-se a realização do IV AGIR – Atualização Gerencial: semeando conexões, como ação integrante do Programa EJEF em Movimento e do Programa EJEF Inova, no qual estratégias de gamificação foram pela primeira vez aplicadas pela EJEF numa ação presencial.
Ressalte-se que, de fato, foram semeadas conexões, não apenas entre os participantes capacitados, mas também em todas as equipes da Escola Judicial, que se viram enlaçadas aos objetivos do AGIR. A liderança da DIRDEP, sobretudo nessa ação educacional, demonstrou maestria, pois conduziu as diversas áreas da Escola, que se mobilizaram e envidaram esforços, em todos os aspectos (pedagógicos, administrativos, tecnológicos e de inovação), para ofertar uma capacitação de ponta para os gerentes de unidades jurisdicionais de 1ª instância de todo o estado de Minas Gerais.
2.9 Programa Servidor Integrado - SERIN
Na formação inicial dos servidores, destaca-se a realização do Programa Servidor Integrado - SERIN, que teve duas edições durante o biênio da gestão 2022-2024. O conteúdo dessa ação foi atualizado para pôr foco no desenvolvimento de competências iniciais e incorporação dos valores institucionais do TJMG. Da primeira edição do SERIN, em 2022, participaram e foram aprovados 1.147 servidores. Em 2023, a segunda edição contou com a aprovação de 28 servidores. Do Módulo Humano-Social, participaram 597 servidores, nas duas edições, tanto presencial em Belo Horizonte, quanto a distância. No Módulo Institucional, 578 servidores acompanharam as atividades na modalidade a distância.
Dando seguimento à atividade inicial do SERIN, os novos servidores participaram das Oficinas Jurídicas e Gerenciais realizadas nos Núcleos Regionais da EJEF, nas quais foram destacadas temáticas fundamentais para desenvolvimento pessoal e profissional nessa etapa da trajetória no TJMG.
2.10 Programa de Preparação para Aposentadoria - PPA
A preparação para a aposentadoria é parte fundamental do eixo de valorização de magistrados e servidores, uma vez que busca oferecer aos profissionais, em diversas fases da carreira, um espaço de reflexão sobre o significado de seu trabalho para a instituição e para si próprios, auxiliando-os no planejamento dessa nova etapa da vida. O programa oferecido visa a estimular a identificação de outros aspectos do convívio social, subsidiando a construção e o comprometimento com novas metas de curto, médio e longo prazo. Destaca-se, ainda, a elaboração e a publicação do ato normativo que implementa o programa aqui tratado, no âmbito do Tribunal, a Portaria Conjunta nº 1544/PR/2024, em atendimento à diretriz do CNJ.
Saliente-se que todas as edições do programa realizadas durante esta gestão, na modalidade a distância, ocorreram após atualização dos módulos, dos conteúdos textuais e das videoaulas. Realizaram-se, ainda, duas aulas remotas (atividades síncronas), com a utilização de ferramentas de videoconferência, sendo uma no início e a outra no fim do programa, como forma de proporcionar maior interação entre participantes e tutores e conferir dinamismo à atividade.
2.11 Programa de Gestão por Competências
Essa iniciativa diz respeito aos esforços de implantação da principal política de gestão de pessoas do Tribunal, desenvolvida no âmbito da DIRDEP/EJEF e gerida com relação aos subsistemas relacionados aos processos de gestão de pessoas de responsabilidade dessa Diretoria.
A gestão de pessoas por competências procura identificar as competências institucionais e individuais, permitindo direcionar o foco das diversas ações dos subsistemas de gestão de pessoas para o desenvolvimento, aperfeiçoamento, monitoramento e avaliação das competências que podem impactar no alcance dos objetivos estratégicos.
Destaca-se a implementação da primeira etapa do Projeto Sucessão por Competências, cujo piloto foi desenvolvido na Diretoria Executiva de Informática - DIRFOR.
2.12 Promoção vertical de servidores
Outra ação da Gestão 2022-2024 da EJEF foi o início e a conclusão de dois editais de promoção vertical nas carreiras dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
2.13 Programa de Estágio
Em 2023, foram realizadas quatro seleções públicas, com recursos próprios da EJEF, sem auxílio de empresa organizadora de seleção pública: (i) Edital nº 01/2023, destinado a candidatos com graduação em Arquivologia, Biblioteconomia, Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis, História, Letras e Museologia; (ii) Edital nº 02/2023, destinado a candidatos com pós-graduação em Direito Cível, Direito Criminal, Serviço Social e Psicologia, contemplando 20 comarcas; (iii) Edital nº 03/2023, destinado a candidatos com graduação em Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda e Design Gráfico; e (iv) Edital nº 04/2023, destinado a candidatos com graduação em Arquivologia, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Relações Públicas.
Em 2024, foi publicado o Edital nº 01/2024, para seleção pública de estagiários do TJMG, na Capital e em 27 comarcas do interior. Ao todo, são 816 vagas para estudantes de graduação e pós-graduação, além da formação de cadastro de reserva.
Foram inúmeras as conquistas, melhorias e inovações no Programa de Estágio no biênio 2022-2024, como o lançamento do novo curso preparatório para estágio e do Portal do Estágio na Rede TJMG. Há de se destacar o aprimoramento da gestão de vagas de estágio, cujo controle no sistema “Estagiários” passou a ser por setor, e não mais por comarca; o reajuste da bolsa de estágio e do auxílio-transporte; inovações no processo de seleção pública, incluindo melhoria no edital, que possibilitará agilidade nos processos de convocação e admissão de estágio. Por óbvio, os resultados colhidos pela gestão deste biênio não se esgotam nesses exemplos ora mencionados, mas eles demonstram a dedicação e a diligência dos setores que cuidam desse assunto tão caro ao Tribunal mineiro.
2.14 Concursos Públicos
Em 2023, foi realizada sessão de escolha das serventias ofertadas no Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 1/2018. Em 2024, ocorreu uma sessão de reescolha, na qual 12 candidatos realizaram a escolha de serventias. Por meio da Portaria nº 6.498/PR/2024, foi expedido o respectivo ato de outorga de delegação. Tendo sido cumpridas todas as suas etapas, o concurso foi finalizado.
Ainda em 2024, foi realizada sessão de escolha das serventias ofertadas no Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 1/2019. Ao todo, 93 candidatos aprovados no certame fizeram a escolha das serventias, sendo expedido o respectivo ato de outorga de delegação por meio da Portaria nº 6.466/PR/2024. Tendo sido cumpridas todas as suas etapas, o concurso foi finalizado. Entretanto, o CNJ, no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0003463-71.2023.2.00.0000, determinou a revisão da pontuação dos títulos, o que está sendo examinado.
De volta ao ano de 2023, ocorreram as etapas do Concurso Público para Provimento de Vagas Existentes e Formação de Cadastro de Reserva para Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, Edital nº 01/2022, incluindo-se o procedimento de heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros. Em 12.04.2024, foi disponibilizada, no Diário do Judiciário eletrônico, a classificação final do concurso. O relatório do certame foi submetido à Presidência do TJMG para que o certame seja homologado.
Também em 2023, foi concluída a segunda etapa do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 01/2021, com a realização das provas escritas. A quarta etapa do concurso, prova oral, ocorreu entre os dias 1º e 10 de abril do corrente ano de 2024. Tendo-se encerrado a análise dos recursos do exame de títulos, o certame foi concluído em 30 de abril com a divulgação da classificação final.
A EJEF dará início às primeiras turmas do 14º Curso de Formação de Juízes de Direito Substitutos (CFI), que terá como público-alvo 60 juízes e juízas aprovados(as), nomeados(as) e empossados(as). O curso, credenciado pela ENFAM, com previsão de realização no período de 13 de maio a 8 de agosto de 2024, na modalidade presencial, terá carga horária de 496 horas, divididas em quatro eixos temáticos.
A Coordenação de Concursos auxiliou, ainda, os trabalhos da Comissão de Heteroidentificação do TJMG durante o procedimento de validação da autodeclaração de examinandos negros inscritos no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), promovido pela ENFAM, regido pelo Edital nº 1/2024. O TJMG recebeu 535 pedidos de validação por meio do SEI. Os resultados preliminares do procedimento de heteroidentificação realizado pela Comissão de Heteroidentificação do TJMG foram divulgados em março de 2024, restando pendente o julgamento dos recursos.
Mesa de honra para a abertura do 14º Curso de Formação Inicial (CFI)
A turma do 14º CFI é formada por 64 juízes substitutos
Destaca-se que, já no primeiro ano de gestão do biênio 2022-2024, foram iniciadas as tratativas e providências para mudança para nova sede física da EJEF.
Por iniciativa da Superintendência da EJEF, à qual a Presidência do TJMG aderiu, escolheu-se o Edifício Parque Andradas, localizado na Av. Andradas, em Belo Horizonte, que conta com uma estrutura mais abrangente, que comportará as atividades de formação (salas de aula, auditório, laboratórios, setores administrativos) e reunirá as duas diretorias da EJEF e a biblioteca no mesmo espaço físico.
Em dezembro de 2023, houve a cerimônia de entrega do imóvel destinado às novas instalações da EJEF, que passará por reformas e deve ser inaugurada em 2025.
Registra-se que a declaração de utilidade pública do imóvel foi publicada pelo Governo mineiro no Diário do Executivo de Minas Gerais, por meio do Decreto nº 295/2023, bem como já concedida a imissão na posse desse imóvel, o que consagra a propriedade ao TJMG.
Edifício tem área de 11.809,60 m² e está localizado bem próximo ao Parque Municipal e à Praça da Estação
Alta Direção da Escola se reuniu ao time de servidores e colaboradores para celebrar a conquista da nova sede
As equipes se reuniram com entusiamo e alegria para comemorar um marco histórico da EJEF
2.16 J.Ex 2023 - Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial
Equipe da EJEF premiada no J.Ex 2023
Uma das conquistas da EJEF neste biênio foi sua premiação com o “J.Ex 2023-Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial”, conquistando o terceiro lugar na Categoria Projetos – Escolas Judiciais, entre as instituições administrativas de ensino do país. Foram quatro os projetos da EJEF que se destacaram como finalistas. Adicionalmente, Desembargador Renato Dresch foi indicado como liderança exponencial. O Prêmio de Inovação J.Ex visa a reconhecer e estimular projetos inovadores nas áreas tecnológica, metodológica no ecossistema de Justiça e de gestão.
Os projetos apresentados evidenciam o compromisso e a excelência da EJEF. São eles: Programa Vitaliciar; EJEF em Movimento; EJEF vai à escola; EJEF Inova.
O EJEF Inova, que garantiu à Escola a premiação na categoria projetos, tem quatro eixos de trabalho: (i) “EJEF Tech”, que envolve novas tecnologias; (ii) “Conecta EJEF”, voltado à revitalização dos espaços de trabalho; (iii) “Trilha das Habilidades”, destinado à capacitação para o desenvolvimento de competências comportamentais relacionais; (iv) “Aprendizagem Criativa”, que focaliza a implementação de metodologias ativas, envolvendo os estudantes de maneira dinâmica e significativa, de modo que incluiu abordagens como aprendizagem baseada em projetos, personalizada e colaborativa; design thinking; gamificação; storytelling; nudges comportamentais; hackathon; e a Jornada de Aprendizagem Mão na Massa - JAM.
2.17 Compartilhamento de conhecimentos
Equipes reunidas ao término da imersão em Design Sprint
Com a intenção de ampliar os conhecimentos de magistrados(as), servidores(as) e demais colaboradores, o TJMG realiza compartilhamento de diversos cursos promovidos pela EJEF, bem como solicita partilha a tribunais parceiros, com vistas à consolidação do Plano de Desenvolvimento Anual da EJEF.
Destaca-se, por fim, o Protocolo de Intenções celebrado entre os entes da Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos em Minas Gerais - REAP/MG, cujo objeto é a mútua cooperação para formação e aperfeiçoamento de membros e servidores integrantes de carreiras públicas, bem como as tratativas entre a EJEF/TJMG e a Faculdade de Direito da UFMG, para celebração de protocolo de intenções, com o intuito de viabilizar a criação de um projeto pedagógico compartilhado de mestrado profissional, com vistas ao compartilhamento dos conhecimentos advindos da experiência prática e dos estudos acadêmicos, a fim de propiciar a formação de operadores do direito comprometidos com a defesa da ordem jurídica, dos direitos sociais e dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito.
Ana Paula Prosdocimi, Diretora da DIRDEP/EJEF, durante participação como discente na ação educacional
Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental - DIRGED
3.1 Produtos e serviços entregues
Des. Renato Dresch e Juiz Carlos Márcio com equipes da DIRGED na Biblioteca Desembargador Amílcar de Castro
3.1.1 Desenvolvimento e aprimoramento da gestão de documentos eletrônicos, em cumprimento à Iniciativa Estratégica 19
Em parceria com a Diretoria Executiva de Informática - DIRFOR, foram iniciados testes voltados à efetiva gestão de documentos eletrônicos, tendo como ponto de partida os documentos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) e os processos produzidos no âmbito do Projudi, sistema utilizado no âmbito dos Juizados Especiais da Capital. Os trabalhos desenvolvidos possibilitarão a publicação do primeiro edital de eliminação de documentos eletrônicos do TJMG, a ocorrer ainda no primeiro semestre de 2024, a partir dos estudos realizados pelo Projudi. As atividades atendem às normativas do CNJ (Resoluções nº 324/2020, nº 469/2022 e nº 522/2023) bem como aos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade 2023.
Aprimorou-se a utilização da plataforma do “Acervo Minas Justiça”, permitindo amplo acesso aos documentos históricos de guarda permanente e àqueles que tenham caráter museológico. Já foram inseridos na plataforma mais de 2.700 documentos digitais.
O TJMG alcançou nota máxima (100%) no quesito “Gestão de Memória e Gestão Documental, Resolução CNJ nº 324/2020” do Prêmio CNJ de Qualidade 2023.
Essa pontuação foi obtida por ter o órgão cumprido adequadamente três quesitos: (i) alcance das metas de eliminação documental; (ii) concessão de acesso público a documentos de guarda permanente (históricos) devidamente descritos; (III) existência de ambientes de preservação e memória.
Observada a Portaria CNJ nº 82/2023, a premiação tem, dentre seus objetivos, o reconhecimento pela governança e gestão, contribuição para a prestação jurisdicional e promoção à transparência.
3.1.3 Celebração de acordos
A EJEF, por meio da DIRGED, celebrou acordos de cooperação técnica com a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e com a Advocacia Geral do Estado.
O acordo com a Imprensa Oficial tem como objeto a digitalização, pelo TJMG, das edições impressas do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, que inclui os cadernos do Executivo, Legislativo e Judiciário, para posterior disponibilização no site do Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais (DOMG-e), mantido pela SEGOV, para consulta pública e gratuita por qualquer interessado. Essa ação resultará em benefício a toda administração pública do Estado de Minas Gerais, uma vez que, além dos Cadernos do Judiciário, também serão digitalizados os Cadernos do Legislativo e Executivo.
Com a Advocacia Geral do Estado foi celebrado acordo que prevê a cooperação mútua entre o Tribunal e a AGE, com o intuito de atender a solicitações de pesquisa e identificação de material bibliográfico do TJMG que seja de interesse da AGE, além de permitir o empréstimo aos colaboradores da AGE dos livros que integram a biblioteca física do TJMG.
3.1.4 Plantão EJEF
Em 16.08.2022, a EJEF lançou o boletim diário Plantão EJEF, disponibilizado via Telegram e WhatsApp, em cinco edições temáticas semanais:
Segundas-feiras: Direito Penal e Processual Penal
Terças-feiras: Direitos fundamentais / sociais
Quartas-feiras: Direito Civil
Quintas-feiras: Direito Tributário
Sextas-feiras: Direito Processual Civil
O boletim veicula informações sobre pauta de julgamentos de tribunais superiores, jurisprudência, notícias relevantes, IRDR e legislação, como forma de auxiliar magistrados e apoiar a prestação jurisdicional.
O produto teve grande adesão e, em 31.03.2024, registrava os seguintes números:
756 inscritos: 276 magistrados / 480 assessores e outros servidores
375 edições elaboradas: 360 ordinárias e 15 extraordinárias
3.1.5 Contratação da base de dados “Minha Biblioteca”
A partir de 17.10.2022, foi disponibilizada a base de dados “Minha Biblioteca”, que acrescentou vasto acervo de e-books à Biblioteca Digital do TJMG, democratizando o acesso à bibliografia técnica de qualidade aos magistrados e aos gabinetes de todo o Estado.
Através de parceria com a equipe da DIRFOR, foi lançada em 27.10.2023, a nova versão da Biblioteca Digital do TJMG – BD TJMG.
Uma versão mais intuitiva e com mais recursos da plataforma foi disponibilizada para os usuários, facilitando a navegação e localização de publicações.
Divulgada em 05.05.2023, a apostila tem a finalidade de facilitar o início das atividades dos estagiários das áreas cível e criminal quando do ingresso no TJMG. Desenvolvida por servidores de secretarias da primeira instância, oferece um guia prático para o desenvolvimento de competências fundamentais na rotina das secretarias dos juízos. Trata-se de material colaborativo, que poderá ser aperfeiçoado a partir de sugestões recebidas.
Disponível na Biblioteca Digital.
3.1.8 Guia prático da EJEF para padronização de textos: formatação, normalização e redação
Lançado em 15.05.2023, o guia apresenta, com informações precisas e atualizadas, dicas e orientações para a correta produção de artigos técnicos e científicos.
Os documentos do guia e seu anexo único estão disponíveis na Biblioteca Digital do TJMG.
Lançada em 16.02.2023, a Revista EJEF é uma publicação destinada à divulgação de artigos científicos, técnicos e jurídicos que contribuem para a reflexão interdisciplinar, com foco na inovação, qualidade acadêmica e prática do Direito, com artigos elaborados com estrita observância à qualidade técnica e acadêmica.
Na cerimônia de lançamento, foi proferida a palestra “O Direito Processual Civil na roupagem do CPC de 2015”, por Humberto Theodoro Júnior, advogado e desembargador aposentado, autor de um dos artigos que integra a 1ª edição da obra, composta por 10 artigos de autores renomados.
A 4ª edição tem lançamento previsto para junho de 2024.
Em 30.10.2023, foi publicada, na Biblioteca Digital, a Cartilha Plantão Regional. Uma produção colaborativa de servidores de comarcas do interior que descreve e orienta sobre atos e procedimentos a serem praticados durante o expediente dos plantões regionais do TJMG.
O produto teve origem em demanda levantada pelos servidores, de forma reiterada, durante as visitas realizadas pela EJEF aos seus Núcleos Regionais, nas comarcas do interior, no decorrer da Gestão 2022-2024.
Foi publicada em 05.07.2023, em comemoração aos 45 anos da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, a obra EJEF: 45 anos, em que se faz um resgate do rico percurso da Escola em busca da preservação da memória e da exaltação da jornada de quatro décadas e meia de existência. Compõe-se de registros históricos, imagens, depoimentos e perspectivas da EJEF.
A solenidade de lançamento da obra ocorreu no Plenário do Órgão Especial do TJMG e contou com palestra proferida pelo Desembargador José Fernandes Filho, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e integrante da Academia Mineira de Letras - AML, sobre o tema “O sentido da vida”.
Evento de lançamento da obra comemorativa dos 45 anos da EJEF
3.1.12 20 anos do Código Civil
Em 27.11.2023, foi lançada a obra 20 anos do Código Civil: diálogo da doutrina com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O livro é composto por artigos escritos por autores convidados e outros que foram selecionados com base em edital publicado. Entre os autores convidados, pode-se citar: Maria Berenice Dias, Flávio Tartuce, Nelson Rosenvald, Giselda Hironaka, Vera Fradera, Eroulths Cortiano Junior.
Na oportunidade, foi realizado seminário no auditório do Tribunal Pleno, que contou com a presença de juristas, especialistas e magistrados de várias partes do país.
Organizadores e autores do livro falaram sobre o processo de elaboração da obra
3.1.13 Obtenção do certificado “Agenda 2030 TJMG”
O Presidente do TJMG entregou o certificado aos gestores responsáveis pelas iniciativas premiadas pela Agenda 2030
A equipe da DIRGED foi certificada pelas ações e iniciativas que contribuíram para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável - ODS dentro do TJMG, de acordo com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em 11.01.2023, a Gerência de Arquivo e Gestão Documental da Justiça de 1ª Instância - GEARQ foi certificada pelo desenvolvimento do seu “Plano de Eliminação Documental”.
Na mesma data, a Coordenação de Arquivo Permanente - COARPE recebeu a certificação pela “Reestruturação de fluxo de trabalho visando à efetividade das atividades de atendimento da Coordenação de Arquivo Permanente”.
Já, em 04.09.2023, foi a vez de a Coordenação de Arquivo da Secretaria do Tribunal de Justiça - COARQ ser certificada pela iniciativa “Reaproveitamento e devolução das caixas arquivos resultantes da atividade de eliminação de processos judiciais e documentos administrativos”.
3.1.14 Painel com dados de gestão documental da 1ª instância
A partir das estatísticas de gestão documental coletadas junto à 1ª instância, foi elaborado, em parceria com o Centro de Informações para Gestão Institucional – CEINFO, um painel Qlik Sense em que são compilados dados, de forma dinâmica, que possibilita visualização gráfica dos impactos da gestão documental nas comarcas, de modo geral e individualizado.
Iniciativa inserida no contexto do Projeto EJEF em movimento, o curso Gestão Documental na prática: descomplicando o arquivo foi elaborado pelas áreas de gestão documental e de formação da EJEF, sendo dedicado à capacitação de magistrados, servidores e estagiários da 1ª instância, para aplicação das melhores técnicas e práticas arquivísticas institucionalmente definidas.
A primeira turma foi capacitada em 12.07.2023, e o curso está sendo expandido aos demais núcleos regionais da EJEF no interior do Estado.
3.1.16 Campanhas de prevenção a danos decorrentes de chuvas
Foi iniciada em 31.10.2023 nova campanha de prevenção aos potenciais danos provocados pelas chuvas, em parceria com DIRCOM, CGJ/MG e Coordenação de Bombeiros Militar do TJMG. Foram encaminhadas comunicações e orientações às regiões com indicativo de chuvas fortes, com foco nas comarcas que registram ocorrências em anos anteriores. Até o início do mês de abril de 2024, quando foi finalizada, a campanha mostrou-se totalmente efetiva, sem que tenha sido registrada nenhuma ocorrência de impacto significativo nas comarcas de Minas Gerais.
3.2 Outros destaques
3.2.1 Realização de oficina sobre gestão de documentos históricos com integrantes do Arquivo Público Municipal Olímpio Michael Gonzaga, de Paracatu
Essa oficina possibilitou a qualificação de pessoas que lidam com um dos acervos mais antigos das Minas Gerais. Embora o Arquivo Público de Paracatu tenha sido formalmente criado há 29 anos, seu acervo possui documentos seculares. A oficina foi uma oportunidade de o TJMG, por meio da EJEF, colocar à disposição da população o conhecimento adquirido e posto em prática na Instituição.
3.2.2 Intercâmbio sobre gestão documental com outros órgãos
Com objetivo de difundir boas práticas e promover troca de experiências em gestão documental executadas pelo TJMG, foram recebidos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, da Polícia Militar de Minas Gerais e da Prefeitura de Esmeraldas. Na oportunidade, foram compartilhados conhecimentos relativos à gestão documental no TJMG, estreitando a parceria com outros órgãos da administração pública.
3.2.3 Treinamento sobre higienização de documentos em papel
No dia 17.08.2022, foi realizada a entrega de certificados para alunas da segunda turma de recuperandas que participaram do treinamento do curso de “Técnicas de higienização de documentos em papel”, na APAC Feminina de Belo Horizonte.
Nos dias 24 e 25.04.2023, nova turma com 17 recuperandas foi capacitada para o desempenho das atividades.
3.2.4 Oficina de paleografia
Foi realizada, nos dias 22 a 25.05.2023, Oficina de paleografia, ministrada por membros da UFMG, durante a qual a equipe da DIRGED teve a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos nas técnicas de transcrição e leitura de textos manuscritos dos séculos XVIII e XIX. A paleografia desempenha um papel fundamental no trabalho de preservação, guarda e acesso à informação para os pesquisadores de documentos históricos do Tribunal, e a colaboração com a UFMG, sem ônus para o Tribunal, foi extremamente valiosa.
3.2.5 Trabalho de sensibilização quanto à intolerância e à discriminação
Em outubro de 2023, foi realizado, no âmbito da DIRGED, trabalho de sensibilização, estratégia educativa que visa a promover a conscientização e a compreensão da equipe quanto à importância da manutenção de um ambiente respeitoso, notadamente para evitar intolerância e discriminação.
Considerando a Resolução CNJ nº 351 de 28.10.2020, que estabeleceu diretrizes importantes para a promoção de um ambiente de trabalho inclusivo e livre de preconceitos, a equipe gestora reconheceu a necessidade de aprofundar nosso compromisso com a eliminação da intolerância e discriminação no ambiente de trabalho.
Servidores e colaboradores assistiram a vídeos e responderam perguntas que estimularam debates sobre o tema
3.3.1 2023 - Execução Orçamentária
Equipes reunidas após roda de conversa no Arquivo Central
3.3.2 Gestão documental
Eliminados 2.094.242 processos judiciais oriundos da capital e do interior do estado.
Eliminadas 7.101 caixas de documentos administrativos e 840 precatórios.
Doadas 601 toneladas de papel à Asmare.
Mantidos sob guarda do Arquivo Central 8.928.380 processos, de 51 comarcas.
Armazenados na COARQ 543.430 processos e documentos administrativos.
Recolhidos ao Arquivo Permanente (estimativa) 485.886 processos históricos.
Realizadas 167 viagens a comarcas do interior para coleta e eliminação de processos.
Coletadas 100.452 caixas-arquivo nas comarcas do interior para eliminação de processos.
Coletadas 117.648 caixas-arquivo nas comarcas do interior para armazenamento no Arquivo Central.
Recebidos no Arquivo Central 197.313 processos oriundos do Projeto Virtualizar.
Atendidos 73.108 pedidos de desarquivamento pelo Arquivo Central.
Visitadas 60 comarcas pela equipe de arquivistas para orientações gerais.
Realizados 154 atendimentos para orientação a setores diversos da Secretaria do TJMG - Serviço de Arquivo Corrente:
17.223 pedidos de acesso a processos históricos atendidos
16.596 processos de guarda permanente digitalizados
51.772 livros físicos sob guarda da Biblioteca da Rua Goiás
3.3.3 Gestão da informação
Produzidos os seguintes boletins:
Jurisprudência (quinzenal) – 38
Gotas da Língua Portuguesa (quinzenal) – 38
Julgados em Números: 2 edições
Comentários à Jurisprudência: 3 edições
Revisadas na gestão (revisão gramatical e ortográfica) 83.548 páginas.
Empréstimo de livros pela biblioteca: 12.642.
Pesquisas atendidas:
ADI e incidentes: 577
Gerais: 772
Câmaras: 37
3.4 Atos normativos editados
Encaminhada proposta para a revogação da Resolução nº 252/1993, que “Autoriza transferência de autos judiciais definitivamente arquivados para Museus Públicos ou entidades oficiais assemelhadas, nas hipóteses que especifica” e, por consequência, propõe a revogação do Provimento nº 117/2004 da CGJ, que “Fixa procedimento a ser adotado pelos MM. Juízes Diretores de Foro das Comarcas do Estado de Minas Gerais, para fins de cumprimento dos dispositivos da Resolução nº 252/93” (SEI! nº 0175746-10.2021.8.13.0000). Tais medidas são necessárias para trazer maior segurança e controle do acervo histórico-documental sob guarda das comarcas do interior.
Publicada a Portaria nº 161/2VP/2022, que altera a Portaria nº 108 da 2ª Vice-Presidência, de 25 de maio de 2018, ampliando o acesso dos usuários à biblioteca física do TJMG.
Publicada a Portaria nº 162/2VP/2022, que institui o Manual de Gestão Documental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, instrumento importante para nortear a atividade dentro da Instituição, além de refletir recomendações do CNJ previstas na Resolução nº 324/2020.
Publicada a Portaria nº 164/2VP/2022, que regulamenta a editoração da Revista EJEF, estabelecendo regras técnicas e objetivas norteadoras da produção de artigos técnicos a serem publicados, objetivando a obtenção de certificação CAPES Qualis, conferida pelo MEC.
Publicada a Portaria nº 171/2VP/2023, que dispõe sobre a editoração de produção intelectual técnico-jurídica que guarde identidade com o interesse institucional do TJMG, regulamenta a publicação de artigos jurídicos e revoga os dispositivos que menciona.
Publicada a Portaria Conjunta nº 1448/PR/2023, que regulamenta o acesso, por terceiros interessados, aos processos judiciais findos tramitados no TJMG.
Mensagem de encerramento
Ao falar do fim deste ciclo da gestão 2022/2024, começo com uma citação que ressoou em muitos dos eventos de que participei, retirada de “Grande Sertão: Veredas”, de Guimarães Rosa: “O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.
Esse trecho captura de forma precisa um elemento fundamental da liderança do Desembargador Renato Dresch: a coragem.
Coragem para estabelecer e seguir um cronograma audacioso de interiorização das atividades da Escola, visitando todos os 24 núcleos regionais da EJEF. Foi uma oportunidade valiosa para entender expectativas, identificar lacunas na atuação, coletar sugestões de aprimoramento e promover produtos e serviços que facilitam a administração e a prestação da justiça nas comarcas do interior, que é a principal missão da nossa instituição.
O mesmo sentimento pode ser percebido na condução e na finalização de concursos para magistrados, servidores e extrajudicial, com absoluta integridade, transparência e eficiência, permitindo a reposição do quadro de colaboradores do Poder Judiciário e assegurando a qualidade
dos serviços oferecidos aos cidadãos de Minas Gerais.
A capacitação de magistrados e servidores foi significativamente aprimorada, com o fortalecimento das iniciativas já em vigor e o desenvolvimento de novas estratégias, alinhadas com as demandas crescentes em áreas emergentes como o Direito Digital e a inteligência artificial. Esse avanço reflete a busca contínua da EJEF por atualização e excelência.
Inovação que refletiu em novas formas de divulgação de informações técnicas para magistrados e servidores do TJMG, com a criação de boletins especializados compartilhados de forma célere e seletiva, a partir de aplicativos de mensagens e com a ampliação das bases bibliográficas digitais, democratizando o acesso à informação aos magistrados e servidores do interior e da capital.
A gestão documental aprimorou-se, desafiando paradigmas e enfrentando temas inéditos na gestão de documentos físicos e eletrônicos, sempre com o compromisso de preservar a memória e garantir o acesso à informação para os cidadãos que se socorrem do acervo tutelado pelo TJMG.
Citando Mário Quintana, que também foi frequentemente lembrado durante esta gestão: “Viajar é trocar a roupa da alma.”
Permitamo-nos viajar e renovar nossas almas com a certeza de que as sementes plantadas continuarão a florescer nas gestões futuras.
O legado da gestão 2022/2024 é resultado de um processo inclusivo e participativo, no qual todos os envolvidos foram ouvidos atentamente, visando ao desenvolvimento das soluções mais eficazes. Esta gestão se caracterizou por sua abordagem verdadeiramente horizontal, que
permeou todos os aspectos do trabalho, proporcionando a cada indivíduo a oportunidade de contribuir com base em suas competências para o avanço dos serviços prestados.
A EJEF está em contínua evolução em suas áreas de Gestão de Pessoas e Gestão da Informação Documental. Os desafios são frequentes, porém, as experiências acumuladas e as adversidades já superadas servirão como alicerce para enfrentar os novos obstáculos que surgirão com o desenvolvimento natural de nossas atividades. As gestões da Escola se complementam, formando uma trajetória contínua de aprendizado e progresso.
Encerra-se um ciclo na administração das atividades da Escola, mas todos permanecemos como alunos e/ou professores, prontos para crescermos
junto com a EJEF, mantendo sempre o foco na excelência dos serviços oferecidos pelo Judiciário Mineiro.
