1.1. Estrutura

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, órgão administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG voltado à garantia dos meios necessários para o devido alcance das principais finalidades do Poder Judiciário Mineiro, desenvolve suas atividades em torno de três pilares principais: a gestão de pessoas, a gestão da informação e a gestão do conhecimento da Instituição.

Estruturalmente, essas atividades são organizadas em duas áreas: a Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP, responsável pela gestão de pessoas, incluindo a formação e o aperfeiçoamento; e a Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental - DIRGED, responsável pela gestão da informação documental e bibliográfica da instituição.

A gestão do conhecimento, por sua vez, integra, como uma ponte, os dois outros pilares, sendo, na organização das atividades da EJEF, responsabilidade da DIRGED, interligada à DIRDEP e ao Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos – CEJ.

1.1.1. Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas - DIRDEP

A DIRDEP é a área responsável pela gestão de pessoas da Instituição, no que se refere aos processos de seleção, formação e desenvolvimento dos seus membros e colaboradores. Por meio de suas unidades componentes, com atribuições previstas nos arts. 16 a 45-B da Resolução nº 521/2007, a DIRDEP garante a efetividade e a juridicidade dos concursos e seleções públicas do Tribunal, das ações educacionais voltadas ao desenvolvimento de competências laborais, da lotação e movimentação de servidores do quadro de pessoal da Secretaria do TJMG, do acompanhamento dos estagiários e da carreira dos servidores da Instituição.

1.1.2. Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental - DIRGED

A DIRGED é responsável pela gestão documental, gestão da informação e do conhecimento da Instituição e tem suas atribuições previstas nos arts. 46 a 67 da Resolução nº 521/2007. Tem entre suas atribuições a preservação e o acesso às informações documentais (oriundas da prestação jurisdicional e das atividades administrativas) e bibliográficas do TJMG (arquivos e biblioteca), além da divulgação da jurisprudência e das publicações técnicas produzidas principalmente por magistrados e servidores.

1.2. Destaques estruturais do biênio 2018-2020

Como melhorias estruturais que deram base às entregas da Escola, destacaram-se, no biênio considerado, além da atualização das instalações, os esforços para aprimorar, com uso intenso da tecnologia disponível, a transparência e a comunicação das atividades da EJEF ao seu público, bem como para estabelecer novas pontes com outras instituições de ensino. Além disso, a EJEF buscou reconhecer a colaboração fundamental de personalidades que se vincularam estreitamente com a história da Escola.

1.2.1. Melhoria da estrutura física

Em 2019, parte do Edifício Oxford, no bairro São Pedro, em Belo Horizonte (antes utilizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG), passou a ser utilizado pela equipe da gestão da informação e documental da EJEF, o que possibilitou, além da melhoria das condições laborais, a unificação do laboratório de pequenos reparos de documentos.

Durante a gestão 2018-2020, foi incorporada à estrutura da EJEF mais uma sala de aula, no edifício sede da Escola. A instalação seguiu o novo padrão da EJEF e do TJMG, apostando na modularidade e na adaptação para o multiuso, no sentido de conferir maiores possibilidades para o desenvolvimento de metodologias ativas nas ações educacionais da EJEF, com a utilização de móveis mais confortáveis e que permitem rápida alteração/adaptação dos layouts, conforme as necessidades de cada aula.

Também de se registrar a concretização do novo espaço de funcionamento do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos - CEJ, localizado no 5º andar do Edifício Sede do Tribunal. No mesmo padrão, as novas instalações facilitam a escolha por vários formatos, com a possibilidade de divisão da sala em pequenos grupos, facilitando o diálogo e a troca entre os participantes, que visam ao conhecimento como prioridade para a melhoria de suas prática administrativas e jurisdicionais, representando, com isso, uma grande conquista para todos os colaboradores do TJMG e para a sociedade.

1.2.2. Revitalização do Portal EJEF

Seguindo a diretriz de aprimorar a transparência e a comunicação efetiva da EJEF, o sítio eletrônico da Escola passou por profunda reformulação, com revisão e reorganização do seu conteúdo, tornando-o mais intuitivo e de fácil navegabilidade. Sua organização e sua atualização pelas áreas da Escola Judicial foram regulamentadas a partir da publicação da Portaria da 2ª Vice-Presidência n° 116/2019, em 17 de janeiro daquele ano.

Entre as principais mudanças, destacaram-se:

• A estruturação do Portal em design responsivo, com capacidade de se adaptar aos mais diversos dispositivos e telas, alinhando-se, com isso, à atual mobilidade da internet;
• Maior destaque e facilidade de acesso aos produtos e serviços da Escola, buscando o aumento da transparência e da usabilidade do Portal;
• Disposição das ações educacionais por público-alvo e em formato de calendário, divulgando o Plano Anual de Desenvolvimento e possibilitando aos estudantes a programação anual de suas participações em capacitações da EJEF;
• Divulgação de programas próprios da Escola ou de parcerias em formato de hotsites – páginas com menus, conteúdo e visuais próprios, ligadas à página principal do Portal, com a utilização de banners com apelo visual.

1.2.3. Novos meios de divulgação das ações / produtos / serviços da EJEF

Acompanhando uma tendência mundial, foi inaugurada, em 27 de maio de 2019, pela publicação da Portaria da 2ª Vice-Presidência nº 117/2019, a divulgação das ações educacionais e institucionais da Escola com utilização de Rede Social (aplicativo WhatsApp).

Preenchendo formulário disponibilizado no site, os usuários cadastram-se para receber as novidades da Escola.

1.2.4. Medalha de Mérito EJEF

A Medalha do Mérito Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, instituída pela Portaria da 2ª Vice-Presidência nº 57/2011, destina-se a agraciar, a cada dois anos, duas personalidades que tenham contribuído para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário do nosso estado e, especialmente, da Escola Judicial.

No ano de 2019, a Desembargadora Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo e o Professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza (in memoriam) foram agraciados com a Medalha de Mérito da Escola Judicial.

Como bem expressou a Desembargadora Áurea Brasil durante o evento:

Os dois homenageados nesta data são pessoas cuja vida e história estão indelevelmente associadas à nossa EJEF, e cujo trabalho está marcado no âmago da Escola.

As palavras soam limitadas para definir a importância que a Desembargadora Maria Luiza de Marilac e o saudoso Professor Ricardo Fiuza têm para a EJEF.

Um breve resumo da atuação dos homenageados junto à EJEF:

Em 1977, foi incumbido, pelo Desembargador Edésio Fernandes, de coordenar os estudos preliminares para a criação da Escola Judicial e assumiu a Diretoria da já nomeada EJEF em 1983 e de 1984 a 1990.

O Professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, jurista, professor, escritor, jornalista e distinto servidor público, distinguia-se ainda mais por seus conhecimentos, sua obra, seu caráter ilibado e sua carreira vitoriosa. Sua trajetória o consolidou como uma referência para a comunidade jurídica, em especial para os colegas do Tribunal de Justiça. Seus esforços e dedicação marcaram a história do ensino judicial em Minas Gerais e em todo o país. Como um dos idealizadores da EJEF, trabalhou, incansavelmente, para sua criação e implantação. Em 1977, foi incumbido, pelo Desembargador Edésio Fernandes, de coordenar os estudos preliminares para a criação da Escola Judicial e assumiu a Diretoria da já nomeada EJEF em 1983 e de 1984 a 1990. Falecido em 21 de junho de 2019, foi homenageado postumamente com a Medalha de Mérito, recebida pela viúva, Senhora Janice Maria Pinto Neves Fiuza.

A Desembargadora Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo sempre exerceu valorosa parceria com a EJEF, por original intermédio da Desembargadora Jane Ribeiro Silva, falecida em outubro de 2019, e colaborou primordialmente com a formação de magistrados, atuando como docente e orientadora no Curso de Formação Inicial de Juízes de Direito Substitutos – CFI.

No biênio considerado, atuou como Superintendente Adjunta da EJEF e membro do Comitê Técnico da Escola.

Clique aqui e acesse a notícia sobre o evento.

2.1. Formação de magistrados

No biênio considerado, a EJEF realizou grandes esforços para a oferta de ações educacionais de qualidade voltadas à formação de magistrados, no intuito de desenvolver as competências necessárias à adequada prestação jurisdicional. Para isso, seguiu como diretriz, desdobrada em metas nos PADs 2019 e 2020, a busca pelo aumento e pela priorização das ações educacionais credenciadas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam. Tal credenciamento, além de atestar a qualidade da formação, de acordo com as diretrizes pedagógicas e metodológicas nacionais, é também de fundamental importância para a carreira dos magistrados, identificando os cursos oficiais para a sua promoção.

Para o cumprimento de tal objetivo, além dos esforços de suas equipes, a EJEF contou com os trabalhos de consultoria especializada da pedagoga Dr.ª Acácia Zeneida Kuenzer, profissional nacionalmente reconhecida por sua atuação nas áreas de educação profissional, formação de professores e formação inicial e continuada de magistrados e servidores, tendo atuado, inclusive, na elaboração das diretrizes que norteiam os normativos nacionais.

Sendo assim, com ajuda da consultora e por meio de grupos focais, a EJEF escutou os magistrados da capital e do interior, identificando as necessidades educacionais da realidade laboral da magistratura mineira e elaborando soluções pedagógicas diretamente voltadas ao aprimoramento dos resultados.

Como consequência de tais esforços, a EJEF, na gestão do biênio considerado, alcançou os seguintes totais:

Os destaques na formação de magistrados foram:

2.1.1. 13º CFI

Para a oferta da 1ª turma, no ano de 2019, do Curso de Formação Inicial de Juízes de Direito Substitutos - CFI, em sua 13ª edição, passou por revisão da Coordenação Pedagógica da Escola Judicial, sob a orientação da Dr.ª Acácia Kuenzer e seguindo as diretrizes do PPP, publicado em 2018, em especial a relação teoria e prática no ensino. Partindo da identificação da necessidade de melhorias apontadas por juízes vitaliciandos do CFI anterior e seus orientadores, análise de documentos e debates entre as equipes pedagógica, de formação e de desenvolvimento humano da EJEF, tendo como norte as diretrizes da Enfam, desenvolveu-se criterioso trabalho de reformulação de temas, adequação de cargas horárias e escolha de docentes e de metodologias. A definição das competências e conhecimentos necessários e a construção dos objetivos específicos do curso foram realizadas em conjunto com docentes atuantes na EJEF. Os módulos e o cronograma, por sua vez, foram planejados com base nos eixos temáticos dos respectivos conteúdos programáticos propostos pela Enfam.

Vale registrar a realização de debates de temas atuais e de relevância social propiciados aos novos juízes em formação, que lhes oportunizou a troca experiências e aprendizado com outras instituições, como, por exemplo, a exposição e debate sobre as cautelares e recebimento de denúncia conduzida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, que ressaltou alguns aspectos da sociedade brasileira e sua relação com as políticas de repressão, punição e prevenção de crimes.

Orientadores de vitaliciamento e de prática jurisdicional

A primeira mudança, formalizada pela publicação da Portaria da 2ª Vice-Presidência nº 119/2019, diz respeito à orientação formativa dos vitaliciandos, que passou a ser realizada durante todo o período do vitaliciamento do magistrado, iniciando-se no CFI. Por meio dela, um orientador de vitaliciamento, designado no início do curso, por sorteio, acompanha as atividades do vitaliciando e avalia sentenças e audiências produzidas por ele durante todo o período que precede o vitaliciamento.

Outra principal mudança foram as práticas jurisdicionais supervisionadas realizadas em comarcas do interior do Estado, acompanhadas por magistrados orientadores de prática jurisdicional, capacitados pela EJEF, seguindo paradigma de ensino por pares e possibilitando aos participantes experimentarem as mais diversas realidades da atividade jurisdicional.

No total, 43 comarcas receberam os magistrados recém-empossados: Abaeté, Açucena, Alpinópolis, Arcos, Barão de Cocais, Boa Esperança, Bom Sucesso, Brumadinho, Caeté, Cambuí, Carmo do Paranaíba, Carmo do Rio Claro, Caxambu, Cláudio, Congonhas, Corinto, Esmeraldas, Guanhães, Ibiá, Itabirito, João Pinheiro, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Luz, Machado, Mar de Espanha, Mariana, Matozinhos, Miradouro, Paraisópolis, Paraopeba, Peçanha, Pedro Leopoldo, Perdizes, Pitangui, Piumhi, Rio Pomba, Santo Antônio do Monte, São Gotardo, Silvianópolis, Tombos, Várzea da Palma e Virginópolis.

Peça “Banho de Sol”

Merece nota a iniciativa da Superintendente da EJEF de trazer aos alunos do CFI a apresentação da peça teatral “Banho de Sol”, da Zula Cia. de Teatro, baseada na troca de vivências realizada durante um ano com mulheres em situação de cárcere, na ala de crimes de repercussão e hediondos de um presídio da capital mineira. Ambientada no momento do banho de sol das terças-feiras, a peça trazida aos novos juízes estimula a humanização do olhar em relação à população encarcerada, especialmente no tocante às mulheres condenadas. O espetáculo, que contou com a participação de representantes da plateia, causou grande emoção entre os presentes, gerando uma profunda reflexão sobre os temas apresentados.

Visita à APAC

Outro momento memorável do 13º CFI foi a visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac de Itaúna. Os setenta novos magistrados, que integraram a 1ª turma do curso, foram recebidos na sede da Apac, na Região Central do Estado, no dia 1º de novembro de 2019, para verem de perto a aplicação da metodologia apaquiana, baseada em princípios de humanidade e solidariedade.

Na oportunidade, a Desembargadora Áurea Brasil destacou a importância de os novos magistrados conhecerem a metodologia logo no início da carreira, para adquirirem novas perspectivas sobre a realidade vivida pelas pessoas que estão naquela situação, o que leva à reflexão sobre o julgar e o acompanhar a execução penal.

13º CFI – 2ª Turma - 2020

Também os juízes empossados no ano de 2020 foram contemplados com nova turma do 13º CFI, iniciada em fevereiro de 2020. Por força da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional – Espin, em razão da Covid-19, houve suspensão temporária das aulas do curso. As atividades dos participantes continuaram, porém, no Projeto Pontualidade. Trata-se de atuação, em regime de cooperação, nas unidades jurisdicionais de Primeira Instância com elevado acervo processual pendente que tem como objetivo agilizar a prestação jurisdicional. Essa atividade passou a contar como parte integrante do curso, através da elaboração, em regime de trabalho em casa, de sentenças, contando com o acompanhamento, também a distância, de seus orientadores.

Outra solução encontrada foi o agendamento de videoconferências com representantes da Corregedoria-Geral de Justiça, para dirimir dúvidas e prestar orientação aos juízes nas matérias de competência daquela Casa Correicional.

Para complementação da carga horária das aulas teóricas, que tiveram início em fevereiro de 2020, o curso foi retomado na modalidade a distância, por meio de aulas ao vivo pela internet e de interação virtual. Foram inseridas no ambiente virtual do curso atividades em grupo e individuais para serem realizadas previamente às aulas que tiveram transmissão a distância. A Escola Nacional de Formação Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM aprovou as alterações no dia 04 de junho de 2020.

Desse modo, a turma do 13º CFI concluiu a formação no dia 26 de junho de 2020, de forma inédita, por meio de uma live com mais de 60 participantes, onde foram destacados os esforços de todos os participantes e equipes que venceram as barreiras do distanciamento e das angústias com a situação extrema vivida no país e no mundo, bem como foi ressaltada a importância da coragem, da compaixão e da busca pelo aperfeiçoamento contínuo na atuação profissional do magistrado.

2.1.2. Programa Vitaliciar

Ainda na formação inicial e seguindo os esforços do CFI, o Programa de Aperfeiçoamento dos Magistrados Vitaliciandos – Vitaliciar também foi reestruturado, contando com novo credenciamento junto à Enfam em 2020. Como novidade, destaca-se o foco no processo de “constituir-se como juiz”, iniciado no CFI e com base nos trabalhos diagnósticos e de acompanhamento realizados durante todo o curso inicial. Esse processo passa pela construção orientada de situações de aprendizagem em que são articuladas a teoria e a prática da atuação dos magistrados, pelo desenvolvimento de competências em lacunas de formação identificadas e pelo acompanhamento das atividades e do desenvolvimento do vitaliciando através de roteiros de campo e de planos de trabalho, bem como da análise de sentenças e audiências. Com foco na dimensão humanista da formação de magistrados, a EJEF também realiza o Acompanhamento Psicossocial do vitaliciando durante todo o período, que, além de oferecer atendimento pessoal, subsidia a construção de oficinas temáticas para o desenvolvimento de competências humanossociais durante o vitaliciamento.

O Programa é oferecido na modalidade semipresencial, totalizando 200 horas/aula. Clique aqui e veja o fluxograma explicativo do Vitaliciar.

2.1.3. CJUR

Na formação continuada de magistrados, destacaram-se os Cursos de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial – CJUR, voltados para o desenvolvimento contínuo de competências essenciais à atuação jurisdicional e gerencial de magistrados.

Os CJUR são elaborados com base em estratégias de ensino adotadas para desenvolver cada tema, a fim de viabilizar a aprendizagem e a consecução de seus objetivos específicos, priorizando-se, em todos os módulos, métodos ativos para o melhor desenvolvimento das capacidades e competências definidas nos objetivos. No biênio considerado e seguindo diagnóstico realizado junto aos magistrados da capital e interior, os CJUR foram elaborados seguindo três estratégias principais:

• a abordagem de temas novos ou considerados como lacunares pelos magistrados, visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional;
• a transformação de eventos educacionais de reunião de magistrados – como os Encontros da Corregedoria-Geral de Justiça, dos Juizados Especiais e dos Centros de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – em ações educacionais sistematizadas, voltadas ao desenvolvimento de competências laborais, por meio de metodologia ativa e credenciadas pela Enfam;
• a priorização da modalidade semipresencial para o desenvolvimento dos cursos, aumentando a sua abrangência e diminuindo o tempo de afastamento do magistrado com relação à sua unidade jurisdicional.

Em modalidade semipresencial e abordando novos temas para aperfeiçoamento, levantados pelos magistrados, merecem destaque os seguintes CJUR:

CJUR - Módulo Organização Criminosa, com 2 turmas voltadas ao desenvolvimento de competências para reconhecer evidências concretas de crimes organizados, aplicar a lei e processar os meios de obtenção de prova.

CJUR – Módulo Processo Civil – Sistema de Precedentes, Tutelas Provisórias e Direito Probatório, com 2 turmas voltadas ao desenvolvimento de competências para aplicar, na prática, as atualizações legislativas e jurisprudenciais sobre IRDR, tutelas provisórias, direito probatório, permitindo uma maior efetividade da prestação da tutela jurisdicional.

Enquanto transformações de encontros tradicionais em ações educacionais credenciadas, destacaram-se:

• CJUR - Módulo Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça - ENCOR, com a realização de 3 encontros (26º, 27º, 28º), nas comarcas de Pouso Alegre, Montes Claros e Ipatinga.
• CJUR - Módulo Encontro de Capacitação dos Juízes de Direito Coordenadores de CEJUSC, com a realização de 3 encontros, nas comarcas de Araxá, Pouso Alegre e Belo Horizonte.
• CJUR – Módulo Encontro de Capacitação dos Juízes de Direito dos Juizados Especiais – ENJESP, na modalidade semipresencial, com a distribuição do tratamento de temas e enunciados em 5 oficinas.

No ano de 2020, com o intuito de não comprometer o oferecimento dos CJUR’s em razão da necessidade de isolamento social por causa da pandemia de Covid-19, todas as estratégias metodológicas dos cursos semipresenciais foram revistas para a modalidade a distância. Em alguns casos, optou-se pela transmissão ao vivo, com livre participação dos alunos via chat, para promover a sensação de presença e proximidade entre colegas e tutores. Essa foi uma diretriz da Superintendente da EJEF, possível de ser atendida em razão da qualidade da parte a distância dos cursos credenciados, demandando, assim, poucas alterações dos planos de curso, com manutenção do desenvolvimento das competências previstas. Todos os planos reformulados foram apresentados novamente à Enfam e obtiveram êxito no credenciamento.

Resultados

2.1.4. Eventos educacionais de aperfeiçoamento jurídico

Aperfeiçoamento jurídico por ocasião de alteração legislativa

Além dos cursos credenciados na Enfam, deve-se destacar o cuidado com o tratamento de temas da atualidade, proporcionando aos magistrados desta Instituição a oportunidade de familiarização com as novidades legislativas de maior impacto em nossa sociedade.

Um exemplo disso foi a realização, em novembro de 2019, do “Painel Lei de Abuso de Autoridade”, quando a EJEF, em iniciativa própria, reuniu mais de 200 juízes e desembargadores para a discussão da recém-promulgada Lei nº 13.869/2019 e seus reflexos na prestação jurisdicional. Com o debate sobre a nova norma, o Desembargador Vladimir Passos de Freitas, assessor especial de assuntos legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Rodrigo Capez, mediados pelo Desembargador Alberto Vilas Boas, procuraram auxiliar os magistrados na definição dos limites de sua atuação diante da nova realidade normativa, buscando um ambiente de segurança e tranquilidade. O sucesso do painel levou à realização, no mês de maio de 2020, do Curso Lei Abuso de Autoridade, na modalidade a distância por transmissão ao vivo pela internet, com abertura para perguntas e diálogo com os palestrantes.

Outra alteração legislativa que mereceu a atenção da EJEF foi a Lei nº 13.964, de 2019 (Pacote Anticrime), que alterou diversos normativos vigentes, como o Código Penal, o Código de Processo Penal e outros, com o intuito de aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, aos crimes violentos e à corrupção. Com a participação do Juiz Federal Américo Bedê e o Promotor de Justiça Rogério Sanches, o Seminário Pacote Anticrime, inicialmente planejado na modalidade presencial, foi reformulado para oferta na modalidade a distância, no dia 15 de maio de 2020, com transmissão ao vivo pela internet, também em virtude do isolamento social em virtude da pandemia de Covid-19. O assunto também foi tema da edição do Programa Reflexões e Debates, também transmitido ao vivo no dia 24 de abril de 2020.

Seminário Lei Geral de Proteção de dados

Também merece destaque a realização do Seminário Lei Geral de Proteção de dados, no dia 17 de fevereiro de 2020, com o objetivo de apresentar aos magistrados e gestores do TJMG os impactos da Lei Federal nº 13.709/2018. Também conhecida como LGPD, a norma estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. O seminário, parte do Programa de Integridade do TJMG, tratou das temáticas “Aspectos gerais da LGPD e o seu impacto no Poder Judiciário”, “Os agentes de tratamento e as novas perspectivas do encarregado nos órgãos públicos à luz da LGPD”, “Responsabilidades do Servidor, Gestor, Operador, Encarregado”, e “A figura do DPO (Data Protection Officer) na Lei europeia (GDPR) e na LGPD e suas atribuições no Poder Judiciário”.

A ação, realizada na modalidade presencial, teve duas mesas com exposição dos temas. A primeira, presidida pelo Desembargador Alberto Vilas Boas, contou com a participação dos Desembargadores Denise de Souza Luiz Francosk, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e Rubens Rihl Pires Corrêa, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A magistrada apresentou a LGPD em cinco eixos temáticos: privacidade, contexto europeu e brasileiro, aspectos gerais, impactos no Poder Judiciário e ações já desenvolvidas no TJSC. O desembargador do TJSP, por sua vez, abordou os desdobramentos da LGPD, destacando os principais atores de sua concretização. A segunda mesa foi conduzida pelo Desembargador Fernando Caldeira Brant, com a participação do professor Cláudio Joel Brito Lóssio, professor e CEO da DPO SNR Sistemas, e da advogada Andrea Willemim, advogada e Data Protection Officer - DPO certificada pela União Europeia. A figura do Data Protection Officer (DPO) foi o tema abordado por eles. O evento teve um público de 252 magistrados e servidores.

Combate à violência doméstica

Tema sempre caro à gestão do biênio 2018-2020, figurou em diversas ações da Escola, merecendo nota especial o Seminário Violência Doméstica e Feminicídio, realizado em setembro de 2019 e voltado a magistrados atuantes nas varas com competência para processar e julgar crimes de violência doméstica e também àqueles que integram a COMSIV – Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG. O objetivo foi o de capacitar esses profissionais para atuar na porta de entrada das demandas afetas à Lei Maria da Penha. A ação atendeu ao comando da Resolução nº 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a “Política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário”. O evento aconteceu no mês de setembro de 2019, com palestras e oficinas voltadas à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher, contando com a participação de centenas de juízes e desembargadores. Temas como intervenções jurídicas e psicossociais, avaliação de fatores de risco, papel da equipe multidisciplinar, programas com vítimas e agressores e aspectos teóricos e práticos da Lei Maria da Penha foram amplamente debatidos entre os participantes e mediadores.

2.2. Formação de formadores

No biênio considerado, a EJEF envidou grandes esforços para a formação de docentes internos para atuação em suas ações educacionais, conforme os princípios epistemológicos e metodológicos expressos em seu PPP e em atenção a diretrizes emanadas das instâncias reguladoras nacionais.

Nesse sentido, foi elaborado, com o apoio da consultoria pedagógica contratada, o Programa de Formação de Formadores - PFF da Escola Judicial, composto por itinerários referentes ao planejamento, à organização, à implementação e à avaliação de atividades docentes e pedagógicas. Tal programa trouxe significativas inovações relativas ao modo de transmissão de conhecimento, através da introdução das mais atuais metodologias ativas nas ações educacionais da EJEF. A inovação chegou para oportunizar protagonismo aos alunos, retirar o docente do papel de simples expositor de conteúdos e converter as salas de aula em espaços profícuos para amplo debate e vasta troca de experiências.

Inaugurando esses esforços, a EJEF elaborou novo regulamento sobre as atividades docentes realizadas em suas ações educacionais e sua retribuição financeira, com a publicação da Portaria Conjunta nº 879/PR/2019.

Ademais, através de sua Coordenação Pedagógica, a EJEF passou a dar inestimável suporte aos docentes, tanto na elaboração dos planos de curso, com a escolha de metodologias adequadas aos objetivos e ao público-alvo da ação, quanto no desenvolvimento dos trabalhos. Como ferramenta para o apoio à gestão e subsídio à indicação de formadores para as ações educacionais da Escola, a EJEF desenvolveu o módulo Banco de Docentes, em seu Sistema de Gestão Acadêmica - SIGA, que consiste em valorosa ferramenta de gestão e já conta com 369 profissionais cadastrados.

Por fim, além do incentivo à participação dos docentes do TJMG nos cursos de Formação de Formadores - FOFO da Enfam, a EJEF, no biênio considerado, passou a desenvolver e credenciar junto àquela Escola Nacional seus próprios FOFOs, ofertando os seguintes módulos, que capacitaram um número significativo de docentes, conforme quadro abaixo:

2.2.1. FOFO Nível 1 – Módulos I e III

Como já restou claro, a EJEF tem intensificado seus esforços na qualificação do planejamento pedagógico das ações formativas de magistrados e servidores. Seguindo seu Plano Educacional e o Projeto Político-Pedagógico, vem construindo seus planos anuais de capacitação a partir de processos de identificação de prioridades. Tudo realizado sempre alinhado com as Diretrizes Pedagógicas da ENFAM.

Nesse sentido, a prática docente demanda o desenvolvimento de competências relativas a identificar necessidades, elaborar planos de curso e implementá-los, com especial atenção à aplicação de metodologias ativas e ao processo avaliativo. A formação de formadores passa então a ser essencial, principalmente considerando o elevado número de magistrados e servidores a serem qualificados, dada a extensão territorial abrangida pelo TJMG.

Ademais, o atendimento à diretriz da ENFAM quanto à obrigatoriedade de um número mínimo de docentes com FOFO nos cursos para magistrados, e considerando-se o porte do Tribunal e a realização do curso de formação inicial para magistrados, a formação de formadores desta Escola, devidamente credenciada e equivalente à formação da ENFAM, é primordial para cumprimento dessa diretriz.

Os primeiros módulos do FOFO elaborados e oferecidos pela EJEF, bem como credenciados na Enfam, foram realizados nos meses de junho e dezembro de 2019, formando 49 docentes.

2.2.2. FOFO Nível 2 – Formação de Orientadores de Prática Jurisdicional

A necessidade de aprimorar a formação inicial dos juízes em processo de vitaliciamento trouxe mais um grande desafio à EJEF. Desta feita, coube à Escola viabilizar a inserção progressiva desses profissionais na prática jurisdicional, fortemente respaldada na formação teórica, de modo a ampliar a capacitação, assegurando sua qualidade e efetividade. Para tanto, foram adotadas estratégias que tornaram possível planejar ações que integrem teoria e prática em níveis sucessivos de complexidade.

Assim sendo, tendo em vista o horizonte de formação inicial de duas turmas de novos juízes em 2019 e 2020, e a necessidade de capacitar orientadores de prática jurisdicional em número suficiente para atender à demanda de formação a partir da proposta teórico-metodológica que vinha sendo construída, de modo a assegurar a qualidade da formação, a EJEF desenvolveu e credenciou junto à ENFAM o FOFO Nível 2 - Formação de Orientadores de Prática Jurisdicional.

A EJEF venceu mais um desafio e implementou três linhas de atuação pedagógica, que progressivamente introduzem o vitaliciando na prática laboral:

• a aplicação de metodologias ativas no CFI, usando problemas, casos e simulações;
• a inserção dos vitaliciandos nas unidades jurisdicionais das áreas cível e criminal concomitantemente à formação teórico-prática em sala de aula, ainda no CFI;
• o acompanhamento, durante todo o processo de vitaliciamento, por juiz orientador e também o acompanhamento psicossocial, prática já consolidada pela EJEF nas ações de formação dos magistrados.

A implementação dessas modalidades de formação exigiu a definição de uma concepção de articulação entre teoria e prática, bem como a construção de metodologia e de formas de acompanhamento e avaliação que atendessem aos objetivos da formação ao longo do processo de vitaliciamento.

Além da prática jurisdicional propriamente dita, a EJEF optou por desenvolver um programa que conta com a figura do juiz orientador que, em interface com o acompanhamento psicossocial, vem fortalecer o desenvolvimento dos magistrados no período de vitaliciamento.

As duas turmas do FOFO Nível 2 – Formação de Orientadores de Prática Jurisdicional, realizada de agosto a novembro de 2019, formaram 127 docentes orientadores.

2.2.3. Formação de tutores para a educação on-line

O elevado número de magistrados e servidores a serem qualificados, bem como a extensão territorial abrangida pelo TJMG, apontam os cursos a distância e semipresenciais como soluções capazes de atender às necessidades de capacitação da instituição.

Assim, faz-se primordial contar com formadores tutores no banco de docentes da EJEF, em número suficiente para conduzir os cursos mediados pela tecnologia. Para a consolidação desse propósito, é indispensável a formação de magistrados e servidores que desempenhem adequadamente as atividades de tutoria. Para tanto, eles devem mostrar-se capazes de interagir no ambiente on-line com desenvoltura e segurança, desempenhando funções pedagógicas, sociais, gerenciais e técnicas. Assim contribuindo para o desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem a distância, com a construção colaborativa do conhecimento e o compartilhamento de saberes.

Sendo assim, a EJEF elaborou, credenciou e ofereceu o Módulo de Formação de Tutores para a educação on-line, na modalidade a distância, em janeiro a março de 2020, formando 41 docentes de EaD.

2.3. Formação de servidores

Para a formação de servidores da Instituição, os esforços no biênio considerado foram no sentido de priorizar as ações educacionais internas (planejadas e promovidas pela EJEF, diretamente ou em conjunto com outras instituições de ensino) para o desenvolvimento de competências essenciais à prática laboral ou a novos projetos institucionais, identificadas em diagnósticos realizados junto às áreas do Tribunal (demanda induzida).

Outra estratégia adotada foi a identificação de gaps de competência por meio da análise de demandas espontâneas de ações educacionais e de pedidos de participação em eventos externos realizados pelos próprios servidores. A diretriz foi aumentar a abrangência de capacitações que, de outra forma, teriam seus resultados restringidos a uma única área, mesmo desenvolvendo competências necessárias a diversas outras. Essas demandas localizadas foram abordadas e assumidas pela EJEF, transformando-as em demandas induzidas, atuando em seu planejamento e, algumas vezes, adicionando-as a itinerários formativos.

Os destaques na formação de servidores foram:

2.3.1. Formação inicial - Programa SERIN

Na formação inicial de servidores, destacou-se o oferecimento, para 100% dos servidores em estágio probatório, do Programa Servidor Integrado – SERIN, voltado ao desenvolvimento de competências iniciais para o exercício de suas funções, bem como para a sua sensibilização e mobilização para o cumprimento da missão e para a incorporação dos valores da Instituição, bem como para a construção da imagem institucional junto à sociedade. O Programa foi oferecido, na modalidade semipresencial, em dois módulos principais: 1) o Módulo Humanossocial, na modalidade presencial, com o objetivo de propiciar a integração do servidor aos valores da Instituição e o desenvolvimento de competências humanossociais para a aplicação no trabalho; e 2) o Módulo Institucional, na modalidade a distância, voltado ao reconhecimento, pelo servidor, de sua inserção na Instituição, suas responsabilidades e contribuições para os fins buscados pelo Tribunal.

No biênio considerado, foram oferecidas 2 turmas do curso, com a convocação e certificação de 67 servidores.

2.3.2. Formação continuada – atividades jurídicas

Capacitações para o Processo Judicial Eletrônico - PJe

No biênio considerado, a Presidência do Tribunal buscou a conclusão da implantação do PJe Cível em todas as comarcas do Estado, tanto na Justiça Comum quanto nos Juizados Especiais. Para a implantação de um novo sistema, indispensável é a formação continuada dos servidores para a capacitação nas novas competências necessárias.

Nesse sentido, para viabilizar tal implantação, considerando a abrangência do projeto, a EJEF atuou por meio de três estratégias principais:

• o oferecimento de curso de capacitação na modalidade a distância autoinstrucional, como forma de garantir a abrangência necessária com os recursos disponíveis;
• a complementação do curso com a disponibilização de comunidades virtuais de prática, contendo material complementar, fóruns e webnários “tira-dúvidas”, para apoiar a prática no novo sistema;
• o oferecimento do Curso de Aperfeiçoamento do PJe, com capacitação intensiva em modalidade presencial, para facilitadores e multiplicadores indicados por cada comarca, como forma de garantir a qualidade da capacitação e apoiar os treinamentos locais de equipes. Além disso, em alguns casos, considerando diagnósticos específicos, foram oferecidas também capacitações na modalidade presencial.

Curso de Padronização e Estruturação de Acórdãos de IRDR e IAC

Também na formação continuada de servidores para as atividades jurídicas, destaca-se o curso em comento, voltado aos gabinetes das Câmaras do Tribunal, em especial aos assessores jurídicos.

A ação educacional, construída junto à Superintendência Judiciária do Tribunal, integra teoria e prática para apresentar aos participantes uma rotina (técnica) eficiente de estruturação de acórdãos de IRDR e IAC, considerando os pressupostos e procedimentos distintos desses institutos, o padrão de formatação e estruturação adotado pelo TJMG e as questões comuns relacionadas à confecção dos acórdãos.

2.3.3. Formação continuada – atividades administrativas

Trilha de Aprendizagem do Programa Ética e Integridade do TJMG e Itinerário de Integridade e Contratações

O Tribunal mineiro foi pioneiro na implantação de um Programa de Integridade. Tal projeto constitui iniciativa estratégica da Instituição e, consistindo no desenvolvimento de um conjunto de ações e medidas voltadas à prevenção, detecção e remediação de práticas, visando ao combate contra a corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta, passa indispensavelmente pela capacitação dos colaboradores da Instituição. Nesse sentido, foram desenvolvidas, em tratamento de demanda da equipe da Presidência do Tribunal vinculada ao Programa de Integridade, as ações educacionais internas que compuseram a Trilha de Aprendizagem do Programa de Ética e Integridade do TJMG, buscando mapear o caminho de desenvolvimento de competências necessárias à implantação do projeto e para a promoção do compliance público e de seus procedimentos.

Nesse sentido, foram oferecidos, em 2019, dois módulos principais da trilha: a) a Oficina de Autoavaliação (Módulo I), para a capacitação de gestores e assessores do Tribunal para a observação dos fundamentos do Programa de Integridade e para a elaboração de documento de autoavaliação institucional; b) a Oficina de Levantamento e Inventário de Risco (Módulo II), para a capacitação dos participantes do primeiro módulo para a identificação, tratamento e monitoramento de riscos e para a elaboração do inventário de riscos de integridade.

No total, foram realizadas 4 turmas (2 para cada oficina), com a capacitação de 60 participantes, entre magistrados, gestores e assessores.

Seguindo a conclusão dos Módulos I e II, bem como o lançamento do Código de Conduta, da Política de Gestão de Riscos, do Manual de Gestão de Riscos, da Política de Integridade das Contratações, da Política de Integridade para Ingresso de Servidores e do Manual do Processo Administrativo de Responsabilização, foi realizado o Curso Código de Conduta do TJMG, visando à capacitação de magistrados, servidores e estagiários para o reconhecimento dos mecanismos de transparência, de prevenção e combate à corrupção trazidos pelo Programa de Integridade e pelo Código de Conduta do TJMG.

A primeira turma do curso, na modalidade a distância, contou com a participação de 2.500 magistrados e servidores e, a partir da segunda turma, que teve início no mês de abril, a ação educacional passou a ser de oferta permanente.

Cabe ressaltar que a Trilha de Aprendizagem do Programa de Ética e Integridade do TJMG também passou a compor o itinerário formativo de integridade e contratações da EJEF, em conjunto com uma série de ações educacionais voltadas às áreas do Tribunal que atuam no planejamento, gestão e acompanhamento de contratos firmados pelo TJMG, desenvolvidas a partir de identificação de necessidades educacionais em demandas localizadas de participações em ações educacionais externas.

Dentro desse itinerário, foram desenvolvidas, no biênio considerado, as seguintes ações educacionais: a) o Curso de Contratação Eficaz com Segurança Jurídica, Planejamento e Gestão, desenvolvido por docentes do próprio Tribunal, vinculados à área de contratações, e realizado em 5 turmas, abrangendo as principais áreas contratantes do Tribunal, com o objetivo de capacitar os participantes para o planejamento contratual e para a elaboração de termo de referência/projeto básico; b) o Curso Completo de Gestão e Fiscalização de Contratos de Terceirização de Serviços, na modalidade presencial, promovido junto à empresa Inove – Soluções em Capacitação (in company) e voltado à capacitação e ao aperfeiçoamento dos profissionais da área de contratação e gestão de colaboradores terceirizados; c) o Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos, voltado aos gestores e fiscais contratuais do Tribunal, em três turmas na modalidade presencial, que foram suspensas em razão das restrições impostas pela pandemia de Covid-19.

No total, foram realizadas 6 turmas dos cursos de planejamento, gestão e fiscalização de contratos do referido itinerário, com a capacitação de 162 servidores.

Curso Preparatório para a Participação no Projeto Experimental do Teletrabalho – modalidades presencial e a distância

No biênio considerado e em apoio ao Projeto Experimental do Tribunal, a EJEF ofereceu as turmas 10ª a 14ª do curso em questão, na modalidade presencial, objetivando a preparação dos gestores e servidores indicados ao teletrabalho na implantação do regime em suas respectivas unidades, visando ao cumprimento dos princípios que norteiam o projeto e aos resultados esperados.

O destaque do biênio considerado ficou por conta da elaboração do curso na modalidade a distância, a partir da 15ª turma, considerando a expansão do projeto e a grande aceitação do regime no Tribunal, em razão dos resultados alcançados tanto para a qualidade de vida dos servidores quanto para o aumento da produtividade das unidades participantes.

No total, foram oferecidas 6 turmas do curso, com a capacitação de 385 participantes, entre gestores e teletrabalhadores.

2.4. Formação avançada (gestão)

Denominam-se formação avançada as ações educacionais voltadas à capacitação e ao aperfeiçoamento de gestores do Tribunal, incluindo magistrados, nas competências relativas à gestão, estratégia e liderança, provendo os profissionais de métodos e técnicas de suporte à tomada de decisão e à gestão de equipes e processos. Integram, em conjunto com outras ações de formação continuada voltada a gestores, o Programa de Desenvolvimento de Gestores - PDG da Escola.

Além dos destaques no presente item, outras ações de formação avançada aparecem como destaques em outros momentos deste relatório, tal como os CJUR – Módulo ENCOR (subitem 2.1.3), a Trilha de Aprendizagem do Programa de Ética e Integridade e o Curso Preparatório para o Teletrabalho (subitem 2.3.3), as Oficinas Jurídicas e Gerencias (subitem 2.8.) e o Curso de Avaliação de Desempenho por Competências (subitem 3.2.1.).

2.4.1. CJUR – Módulo AJA

No biênio considerado, em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça, a EJEF priorizou a formação dos gestores atuantes na Primeira Instância, através da continuidade na oferta de Cursos de Administração Judicial aplicada a juízes de Direito, assessores e gerentes de secretaria, iniciada no ano de 2017. Para tanto, a escola realizou o credenciamento do Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados - CJUR - Módulo: Administração Judicial Aplicada - AJA - na Enfam.

A iniciativa objetiva o envolvimento desses atores no desdobramento da estratégia do TJMG, nos termos do art. 7º da Resolução do CNJ nº 198, de 2014, e em atendimento ao art. 9º da Resolução nº 827/2016, do TJMG, que dispõe sobre o desdobramento do Planejamento Estratégico pelas Unidades Judiciárias da Justiça Comum de Primeiro Grau. Com abordagem de temas como a gestão da mudança, gestão de pessoas e a gestão de processos, a ação objetiva estimular a adoção de medidas inovadoras na administração das unidades judiciárias, incentivando a organização mais eficaz das estruturas e processos de trabalho, possibilitando assim a melhoria sistêmica do desempenho das varas vinculadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No caso dos magistrados, a ação visa também ao desenvolvimento de competências para a realização do planejamento estratégico de suas Unidades Judiciárias e o desdobramento do plano de gestão, a partir das Metas Nacionais e das Metas Institucionais do TJMG, com base em uma perspectiva sistêmica, estruturada e participativa. Quanto aos servidores, a expectativa é de que sejam capazes de auxiliar os magistrados com os quais colaboram na consecução de tais objetivos.

Como novidade do biênio considerado, o curso passou a ser ofertado na modalidade a distância, com tutoria, no módulo para magistrados, e autoinstrucional, no módulo para gestores e assessores, permitindo que os participantes permanecessem em atividade em seus setores durante a capacitação, sem prejuízo, portanto, da prestação jurisdicional e do bom andamento dos serviços sob sua direção e responsabilidade.

No total, foram oferecidas 6 turmas (3 do módulo para juízes e 3 do módulo para gerentes de secretaria e assessores), com a capacitação de 399 participantes (92 juízes e 307 servidores).

2.5. Formação de auxiliares da justiça

No biênio considerado, a EJEF dedicou-se, de forma incansável, à promoção de ações voltadas à formação e aperfeiçoamento de auxiliares da justiça que atuam junto ao Tribunal, em especial os mediadores, conciliadores e juízes leigos. Dessa forma, destacaram-se:

2.5.1. Formação de mediadores e conciliadores

Em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a EJEF desenvolveu e ofertou diversas ações educacionais, nas modalidades presenciais e a distância, relacionadas à política judiciária de solução de conflitos, em consonância com as diretrizes do CNJ e da Enfam.

No período de julho de 2018 a fevereiro de 2020, foram formadas 21 turmas do Curso de Capacitação em Mediação Judicial na modalidade presencial, 12 turmas do Curso de Capacitação em Conciliação na modalidade presencial, 2 turmas do Curso de Conciliação na modalidade a distância, totalizando 1.546 vagas ofertadas.

Foram certificados 292 conciliadores e 259 mediadores judiciais, aptos a atuar nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) presentes em 171 comarcas de todo o Estado Mineiro.

Durante o biênio considerado, foram realizados Cursos de Capacitação em Mediação Judicial nas comarcas de Belo Horizonte, Uberlândia, Juiz de Fora e Divinópolis.

Já os Cursos de Capacitação em Conciliação foram realizados nas comarcas de Belo Horizonte, Brumadinho, São João Del Rei, Governador Valadares, Montes Claros, Contagem, Uberaba, Varginha, Teófilo Otoni, Uberlândia, Manhuaçu, Patos de Minas e Passos de Minas.

Merece destaque o Curso de Capacitação em Conciliação ministrado na Comarca de Brumadinho, pelo qual a EJEF, em parceria com a 3ª Vice-Presidência do TJMG, capacitou servidores, estagiários e voluntários para atuarem como conciliadores no atendimento da população e do jurisdicionado na Comarca de Brumadinho e região em razão das consequências do rompimento da Barragem Córrego do Feijão, o que foi de grande contribuição naquele contexto.

2.5.2. Formação de juízes leigos

A EJEF promoveu o desenvolvimento pessoal e profissional dos candidatos aprovados em seleção pública para juízes leigos do TJMG, por meio do Curso de Capacitação de Juízes Leigos. O objetivo do curso foi de desenvolver competências relacionadas à aplicação das normas que regem a atividade do juiz leigo, para lhes conferir maior segurança e agilidade no desempenho da função.

A capacitação aconteceu inicialmente na modalidade presencial. Dada a necessidade de aumento de vagas para atender a convocações de candidatos oriundos da seleção pública de juízes leigos regida pelo Edital nº 001/2015, o curso passou a ser ofertado na modalidade a distância. Para esse público, foram oferecidas 22 turmas do curso e foram certificados aproximadamente 100 juízes leigos.

Em 2019, houve novo processo seletivo público (Edital n° 001/2019) que atendeu aos ditames da Portaria Conjunta nº 880/PR/2019, a qual trouxe mudanças na atuação dos juízes leigos como auxiliares da Justiça no TJMG.

O curso de capacitação ofertado aos aprovados na nova seleção pública ocorreu na modalidade a distância e contou com 1.288 participantes.

2.6. Formação voltada ao público externo

No biênio considerado, além da capacitação de membros e colaboradores do Tribunal, a EJEF promoveu ações educacionais voltadas à sociedade, seja em atuação própria ou por meio de parcerias.

Nesse sentido, destacaram-se:

2.6.1. Curso de Formação Programa NÓS

Decorrente da participação do Tribunal, por meio da EJEF e da 3ª Vice-Presidência, no Comitê Gestor do Programa Justiça Restaurativa nas Escolas de Belo Horizonte, para o estabelecimento de Núcleos de Orientação e Solução de Conflitos Escolares - NÓS, em parceria firmada junto ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Estado de Minas Gerais, ao Município de Belo Horizonte e à UFMG. Nos termos da parceria, a EJEF ofereceu o curso de capacitação para a implementação dos NÓS, na modalidade presencial e em duas etapas, aos agentes da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) do Estado de Minas Gerais, bem como aos agentes da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Belo Horizonte.

No total, foram realizadas 5 turmas de formação de agentes de Justiça Restaurativa, tendo sido aprovados 151 profissionais na etapa teórica e 87 na etapa de supervisão.

2.6.2. Curso Preparatório para Postulantes à Adoção – a distância

Seguindo diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 197-C, §1º, da Lei nº 8.069/1990), a EJEF sempre envidou esforços para a realização do curso voltado aos postulantes à adoção, em modalidade presencial para comarcas demandantes.

No biênio considerado, foi estabelecida parceria com a organização filantrópica Pontes de Amor e com a Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção - Angaad para o desenvolvimento da modalidade a distância do curso, visando aumentar a sua abrangência e conferir preparação padronizada às pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes, para que reconheçam a importância dos aspectos legais, sociais e psicológicos da adoção conforme a legislação vigente.

2.7. Formação humanística e reflexões sobre o universo feminino

Um dos grandes destaques da EJEF no biênio 2018-2020, consagrando o pioneirismo de uma gestão feminina à frente de sua Superintendência, foi o foco da formação humanística da Escola nos debates sobre o universo feminino e seus desafios no mundo profissional e jurídico.

Dada a importância desta temática que permeia nossa sociedade, a EJEF realizou ações educacionais, encontros, seminários e cursos de qualificação citados em outras seções deste relatório, as quais também abordaram temas correlatos ao universo feminino, tais como o 1º Congresso Internacional IWIRC Brasil (IWIRC - International Women’s Insolvency & Restructuring Confederation Brazil - é um instituto que foi fundado nos EUA na década de 1990, que conecta mulheres que atuam em um ambiente predominantemente masculino, que promove a igualdade de gênero na atuação da área de insolvência e recuperação judicial de empresas, e que estimula a troca de experiências de suas afiliadas com profissionais das mais variadas origens pelo mundo) e o Seminário da Violência Doméstica.

Em tônica, as seguintes ações propositaram um espaço de debate, reflexões e desenvolvimento sobre este tema:

2.7.1. Seminários do Dia Internacional da Mulher

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a EJEF realizou duas ações educacionais (2019 e 2020), abordando o papel das mulheres na sociedade e no trabalho, em especial no Poder Judiciário.

A primeira edição aconteceu em 29 de março de 2019 e contou com a participação de magistradas, servidoras e estagiárias do Tribunal mineiro. Ao todo, 274 pessoas participaram do encontro presencial e mais 658 pessoas concluíram a sua versão posterior, transformada, para atender à grande demanda, em ação educacional a distância, totalizando 932 pessoas certificadas.

Com o tema “Estamos prontas para os desafios contemporâneos?”, o seminário levantou questões para reflexão sobre a atuação feminina na sociedade, discutindo as formas de lidar com a multiplicidade de papéis, com as conquistas e os desafios dos novos tempos da mulher.

A 2ª Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, Desembargadora Áurea Brasil, relembrou mulheres pioneiras no Poder Judiciário mineiro e apresentou dados que demonstraram que as mulheres magistradas ainda são minoria em Minas e no Brasil e que mais de 60% dos servidores do TJMG são mulheres.

O evento contou com participações especiais como a da presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), a psicóloga Eliane Ramos de Vasconcellos Paes, que proferiu a palestra “DNA comportamental das mulheres no campo profissional”.

O seminário foi desenvolvido em formato de talk show, conduzido pela jornalista Roberta Zampetti, que entrevistou a Desembargadora Kárin Emmerich, da 1ª Câmara Criminal do TJMG; a juíza Lívia Borba, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça; a servidora Luzimar Silva Nunes Gontijo, gerente da Secretaria do Tribunal mineiro; a professora doutora Marlise Matos, da UFMG; e a servidora Fabíola Sandra Ferreira Marcelina, então oficial de apoio judicial da Central de Cumprimento de Sentenças (Centrase).

A segunda edição aconteceu em 06 de março de 2020, com o tema “Reflexões sobre o universo feminino: A mulher em uma visão holística”, e, por motivo de grande adesão, em razão do sucesso do primeiro seminário, foi transmitida em tempo real para outro auditório do Tribunal. Nessa edição participaram 341 pessoas na modalidade presencial, sendo que o conteúdo foi oferecido posteriormente na modalidade a distância, com 502 pessoas aprovadas, totalizando 843 certificados.

Nesse seminário, a Superintendente da EJEF, Desembargadora Áurea Brasil, fez relato sobre a trajetória de conquistas e desafios da mulher, levando os participantes à reflexão sobre o universo feminino em todas as esferas da vida cotidiana e sobre a luta contínua contra a desigualdade e pela consciência de si mesma e do lugar que ocupa na sociedade.

Com uma abordagem holística, construindo uma interação dinâmica entre ciência, filosofia, psicologia, arte e espiritualidade, o evento contou com a participação especial do coreógrafo e bailarino Maurício Tobias, de 70 anos de idade, que, ao som da música “It's a hard life”, da banda Queen, abriu o evento, mostrando a conexão entre corpo e emoções, por meio de movimentos.

O seminário contou, ainda, com a palestra “Livre para ser o que ela aspira ser” proferida pela médica Ana Maria de Araújo Rodrigues, especialista em saúde da mulher. Na sequência houve o talk show, com a participação da citada médica, palestrante daquele evento, da psicóloga e servidora da EJEF Marília Miranda de Almeida e do filósofo e mentor em performance Otávio Grossi, outra vez com a condução da jornalista Roberta Zampetti.

O evento foi encerrado com a participação da drag queen Dolly Piercing, que fez uma interpretação da música “O que é, o que é?”, de Gonzaguinha, e apresentou perguntas do público para os participantes do talk show.

2.7.2. A Literatura e o Direito e a trajetória feminina no Poder Judiciário

Merece destaque, ainda, a edição do Programa Reflexões e Debates, realizada em 07/11/2019, que contou com a presença da Professora Adjunta da UFMG, Daniela de Freitas Marques, que abordou “A Literatura e o Direito voltados à reflexão da trajetória feminina no Poder Judiciário”.

Recebida pela Superintendente da EJEF, Desembargadora Áurea Brasil, e pelo Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos, Desembargador Moacyr Lobato, a Professora Daniela Marques rememorou o percurso histórico das mulheres ao longo dos tempos, abordando assuntos como os papéis que as mulheres ocuparam, os direitos e os avanços conquistados.

A exposição foi mediada pela a juíza Lívia Borba, que levou aos presentes algumas discussões sobre feminismo, carreira e família e sobre a mulher magistrada.

Bastante prestigiado, o encontro contou com a presença das Desembargadoras Maria Luíza de Marilac, Monica Libânio, Ana Paula Caixeta e Lílian Maciel Santos, além de várias juízas, servidoras e assessoras de gabinete.

2.7.3. Atendimento da Mulher em Situação de Violência Doméstica

Ainda atinente ao universo feminino, vale registrar, também, o compromisso da EJEF em qualificar os servidores, magistrados e colaboradores que atuam no TJMG a respeito de temas afetos à violência doméstica contra a mulher.

Nesse sentido, vale realçar que, em fevereiro de 2020, foi ofertado o curso “O Atendimento da Mulher em Situação de Violência Doméstica” para 3 turmas, formadas por servidores do 1º, 2º, 3º e 4º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da capital mineira, que atuam diretamente no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.

O curso contou com a presença das Defensoras Públicas Renata Salazar Botelho Guarani, Laurelle Carvalho de Araújo, Maria Cecília Pinto e Samantha Vilarinho, integrantes do Núcleo de Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (Nudem), Cláudia Natividade, especialista em Psicologia Social, Mestre e Doutora em análise do discurso e Jussara Canuto, do Núcleo de Desenvolvimento de Competências Humanossociais (Nudhs) da EJEF.

Foram abordados aspectos conceituais e formas de atendimento, como os principais dispositivos e a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), das medidas protetivas e as consequências de seu descumprimento, e informações sobre a rede de enfrentamento e atendimento à mulher em situação de violência no estado.

Na abertura, a 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e superintendente da EJEF, Desembargadora Áurea Brasil, destacou a importância de capacitar servidores que atuam no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, que considerou tratar-se de uma área muito sensível tendo em vista que, normalmente, as mulheres estão muito fragilizadas, e ressaltou a importância de um bom acolhimento para que o sofrimento seja amenizado.

2.7.4. Justiça e Compaixão

Ministrada pela Monja Coen Roshi, da Comunidade Zen Budista Zen do Brasil, a Palestra Justiça e Compaixão voltou-se a todo o público de magistrados, servidores e estagiários do TJMG. A ação teve especial participação dos Juízes de Direito alunos do 13º CFI – Curso de Formação inicial de Magistrados, como forma de contribuição para o desenvolvimento de aspectos humanísticos em sua educação para o bom exercício da jurisdição. O mediador da palestra foi o Juiz de Direito Rafael Niepce. A atividade teve, ainda, atuação da intérprete de libras Nathali Fernanda Machado Silva, que tornou seu conteúdo acessível para pessoas com deficiência auditiva.

Incialmente programado para ser uma ação presencial, em razão pandemia de Covid-19, o evento foi transmitido ao vivo pela internet no dia 18 de junho de 2020. A abertura foi realizada pela Superintendente da EJEF, que destacou a importância do amor e da compaixão no ofício da magistratura. Participaram ainda da abertura o Presidente do TJMG - que lembrou o papel do magistrado na pacificação social - e a Terceira Vice-Presidente do Tribunal, Desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro, que disse acreditar que justiça e compaixão andam sempre juntas.

Na palestra, a monja abordou a modificação das expectativas, os medos e as angústias em razão da pandemia vivida, destacando as possibilidades e o papel da tecnologia para realizar os encontros necessários. Explicando os alicerces do budismo ressaltou que o justo é o que é adequado para cada situação e que a função da justiça é harmonizar, pacificar a verdade entre pessoas, estados e poderes. Lembrou da necessidade do magistrado de se despir do “eu”, com todos os seus conceitos e preconceitos, no momento das decisão e ressaltou que a Justiça seria uma face da compaixão. Em uma abordagem prática e direcionando-se aos alunos do CFI, ensinou técnica de respiração consciente para ser utilizada em momentos de difíceis decisões.

O evento teve recorde de participação, registrando a maior audiência em ações educacionais da EJEF, com a inscrição de 1.700 magistrados, servidores e estagiários do TJMG.

2.8. Fomento à atuação dos Núcleos Regionais da EJEF

Uma das principais diretrizes da gestão da EJEF no biênio considerado foi a desconcentração das atividades da Escola, considerando a extensão territorial do estado e os fatores que dificultam a participação presencial de magistrados e servidores que trabalham nas comarcas que não a da capital ou as da região metropolitana de Belo Horizonte.

Desse modo, em que pese a possibilidade de participação do público nas ações oferecidas por Ead, que vencem as distâncias e democratizam o acesso aos conteúdos mais diversos, as ações educacionais presenciais da Escola Judicial foram estendidas a um grande número de comarcas, em busca de maior atendimento ao interior do Estado também nessa modalidade. Para isso, buscou-se revitalização e fortalecimento do papel dos Núcleos Regionais da EJEF, criados pela Portaria da 2ª Vice-Presidência nº 48/2005, com a missão de promover a integração, capacitação e formação inicial e permanente de magistrados e servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais. No biênio considerado, foram desenvolvidas e ofertadas em diversos desses núcleos Oficinas Jurídicas e Gerenciais, abordando temas como: gestão de pessoas, gestão de processos, Direito de Família, Direito Empresarial, sistema de precedentes, intimação da Fazenda Pública e improbidade administrativa. Os núcleos de Uberaba, Divinópolis, Conselheiro Lafaiete, Teófilo Otoni, Ipatinga, Poços de Caldas, Uberlândia, Diamantina e Governador Valadares já foram contemplados.

Outra importante iniciativa foi a realização das Oficinas de Relações Humanas no Trabalho, visando ao desenvolvimento de competências humanossociais em busca do aprimoramento da convivência nos ambientes laborais no âmbito do TJMG. Os eixos abordados foram a sensibilidade nas relações humanas, os desafios e as possibilidades entre pessoas no trabalho e o papel da atitude para o cultivo de bons relacionamentos. Os núcleos que já receberam as oficinas foram o da Capital, Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba, Varginha, Conselheiro Lafaiete, Diamantina e Ipatinga.

Destacou-se ainda o I Encontro Jurídico do Núcleo Regional da EJEF Poços de Caldas, realizado em outubro de 2019. O evento, composto de quatro blocos de oficinas, abordou temas controvertidos de Direito de Família, Direito do Consumidor, medidas e tutelas de urgência, gestão de pessoas e bens, com enfoque na responsabilidade social. O encontro, além de magistrados e servidores do TJMG, contou também com a presença de membros do Ministério Público, advogados e representantes da comunidade acadêmica local, que encontraram ali um palco para o debate de temas jurídicos contemporâneos e desafiadores.

Regionalização EJEF - biênio 2018 - 2020

(Clique nas regiões do mapa de Minas Gerais, referentes aos Núcleos Regionais da EJEF, para visualizar as ações realizadas junto àquele Núcleo)

A gestão tinha como objetivo oferecer ações educacionais presenciais a todos os núcleos regionais até o final do biênio, entretanto, muitos projetos tiveram que ser suspensos em razão da pandemia de Covid-19.

2.9. Fomento ao ensino a distância

O ensino a distância - EaD manteve-se como um dos enfoques principais da gestão da EJEF no biênio considerado, tendo em vista a extensão territorial do estado, que impõe às ações educacionais da EJEF a definição de estratégias que aumentem, com efetividade, a sua abrangência, assim como a tendência cada vez maior no ensino de utilização de ferramentas tecnológicas que permitam a construção de soluções pedagógicas que fogem ao paradigma tradicional dos encontros presenciais para a exposição de conteúdos.

Ademais, o EaD mostra-se como a opção cada vez mais desejável para a solução do dilema que sempre é levantado entre a necessidade de desenvolvimento de competências e o afastamento das atividades laborais imposto pelos encontros presenciais, que aumenta o índice de evasão e os prejuízos aos trabalhos setoriais.

Com isso, no período considerado, a EJEF apresentou um aumento considerável na proporção de ações realizadas nas modalidades a distância ou semipresencial (em que encontros presenciais são alternados com atividades em ambiente virtual) em relação às ações presenciais:

Um destaque ocorrido na gestão considerada foi a construção de solução informatizada no Sistema de Gestão Acadêmica da EJEF – SIGA, que possibilitou a oferta permanente de ações educacionais a distância autoinstrucionais (sem necessidade de tutoria).

Tais ações ficam disponíveis para a inscrição livre de interessados, que são triados automaticamente pelo sistema, conforme critérios de seleção definidos, e geram sua própria certificação após a conclusão da ação. Tais ações dispensam, com isso, a intervenção humana de forma intensiva, permitindo a liberação de equipes operacionais e o aumento da abrangência das formações oferecidas.

Durante o período da pandemia de Covid-19, quando houve a suspensão das ações presenciais da EJEF, as capacitações em EaD mantiveram a atividade da Escola, utilizando novas metodologias, tais como o ensino presencial remoto por meio de lives e webinários.

2.9.1. Comunidades Virtuais de Prática

Durante o biênio considerado e buscando oferecer estratégias educacionais mais abrangentes e permanentes, em especial com relação à capacitação em sistemas informatizados, bem como manter um espaço para compartilhamento de práticas e de material de referência, a EJEF investiu na construção de comunidades virtuais de prática, que escapam ao modelo tradicional de capacitação e certificação, ficando na fronteira da gestão do conhecimento.

Nesse período, foram criadas as seguintes comunidades:

Clique aqui para acessar todas as comunidades virtuais de prática da EJEF.

2.9.2. Enfrentamento da Pandemia de Covid-19

Houve grande preocupação da EJEF em não prejudicar a formação de magistrados e servidores durante o período do plantão extraordinário em razão da pandemia de Covid-19.

Tão logo foram definidas as estratégias de isolamento, a Escola trabalhou intensamente para adaptar sua atuação à nova realidade imposta pelo distanciamento social. Dada a imposição de suspensão dos cursos presenciais, foram plasmadas soluções hábeis a suprir a demanda de formação. Importante destacar que todas as alterações foram realizadas com o apoio dos docentes, que se dispuseram a colaborar com o processo de adaptação de cada ação educacional, participando de reuniões virtuais com a equipe da EJEF.

O Curso de Formação Inicial de Juízes de Direito Substitutos - CFI foi um dos que exigiu mais empenho da equipe técnica e dos próprios docentes. Originalmente concebido para realização na modalidade presencial, teve que contar, no início do distanciamento social, com orientação a distância por meio de tutores, para suprir parte da prática supervisionada dos juízes, sendo construída, logo depois, outras estratégias que permitiram o seu encerramento ainda durante a pandemia (ver subitem 2.1.1.).

Os Cursos de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados - CJUR, nos quais a formação continuada deste público está sistematizada, também precisaram passar por adaptações durante o período do plantão extraordinário. Idealizados e credenciados pela ENFAM para realização na modalidade semipresencial, foram reformulados para possibilitar sua oferta no formato a distância. Para tanto, os planos de cursos foram alterados e submetidos à Escola Nacional, que aprovou as novas soluções, mantendo os credenciamentos anteriores.

Além de novas atividades e de fóruns de discussões, outras estratégias metodológicas foram trazidas aos CJUR’s, como a inserção de aulas com transmissão ao vivo, pela plataforma Zoom. Isso garantiu a interação dos alunos com os docentes.

Os seguintes cursos, que já estavam em execução na modalidade semipresencial, foram transformados para a modalidade a distância:

• Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados - Módulo: Encontro de Capacitação de Juízes de Direito Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC’s;
• Cursos de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados - CJUR - Módulo: Direito da Criança e do Adolescente;
• Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados - Módulo: NUMOPEDE e o abuso do direito de ação;
• Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados - CJUR - Módulo: Direito de Família.

O CJUR - Módulo: Novas tecnologias digitais e seus impactos nos processos cíveis e criminais, por sua vez, estava ainda em fase de credenciamento quando se iniciou o plantão extraordinário. Assim sendo, houve tempo para adaptação metodológica e submissão à ENFAM, tendo sido o curso credenciado já na modalidade a distância, o que viabilizou a oferta no período de 18 de maio a 30 de junho de 2020.

Outra importante atuação da EJEF no período foi a transformação do Programa Reflexões em Debates em ação transmitida ao vivo pela internet. Desenvolvido pelo Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos, até então esse programa era realizado de forma exclusivamente presencial. No período do isolamento foram abordados os temas a seguir:

• "Pacote Anticrime" – 24 de abril de 2020;
• "Proteção de Dados no Poder Judiciário" – 26 de maio de 2020;
• "Acordo de Não Persecução” – 04 de junho de 2020;
• "Direito Comercial em meio a uma pandemia” – 25 de junho de 2020.

Além das ações educacionais já mencionadas, merecem ainda destaque as seguintes:

• Curso “Lei de Abuso de Autoridade” – Realizado na modalidade a distância no período de 19 a 29 de maio de 2020, com 301 participantes, entre magistrados e servidores;
• Transmissão ao vivo do curso “Pacote Anticrime”, no dia 15 de maio de 2020, com público estimado de 596 alunos. A ação estava inicialmente agendada para realização na modalidade presencial em 18 de março de 2020. Participaram magistrados, servidores, assessores e assistentes. Foram ofertadas 50 vagas para magistrados de outros Tribunais. A gravação da ação foi disponibilizada para uma segunda turma no período de 10 a 26 de junho de 2020;
• Transmissão ao vivo da ação “A Pandemia e seus efeitos nas relações contratuais”, no dia 22 de maio de 2020, com público aproximado de 600 pessoas. Participaram magistrados, servidores, assessores e assistentes. A gravação da ação foi disponibilizada para uma segunda turma no período de 22 de junho a 01 de julho de 2020;
• Transmissão ao vivo do curso “Sistema Prisional no Contexto da Covid-19”, dirigido a magistrados do TJMG com competência em execução penal, nos dias 07 e 08 de maio de 2020. As aulas gravadas foram disponibilizadas até o dia 20 de maio de 2020. Participaram da ação 100 magistrados;
• Curso de Capacitação do PJe Criminal por videoconferência - Projeto Piloto, nos dias 25 e 27 de maio de 2020, com 14 participantes, sendo eles o magistrado, o assessor, o gerente de secretaria, servidores e estagiários da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Esta ação estava prevista para abril, na modalidade presencial;
• Palestra “Justiça e Compaixão”, com a Monja Coen Roshi, transmitida ao vivo no dia 18 de junho de 2020, com a inscrição de aproximadamente 1.700 participantes. A ação estava inicialmente programada para realização na modalidade presencial, como uma atividade especial para marcar o encerramento da gestão que tanto se preocupou com a abordagem de conteúdo humano ao longo do biênio.

2.10. Parcerias educacionais

No biênio considerado, a EJEF buscou a aproximação com diversas organizações educacionais e da sociedade civil, visando ao oferecimento de capacitações de qualidade ao público do Tribunal e à construção de pontes com a academia e a sociedade.

Dessa forma, destacaram-se:

2.10.1. 1º Congresso Internacional IWIRC Brazil

Realizado nos dias 5 e 6 de junho de 2019, no plenário do Órgão Especial do TJMG, o evento educacional contou com a presença de magistrados, membros do IWIRC, do Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos (Ibra), do Instituto Recupera Brasil, do Ministério Público, advogados e administradores judiciais.

O IWIRC (International Women’s Insolvency & Restructuring Confederation Brazil) é um instituto que foi fundado nos EUA na década de 1990, que conecta mulheres que atuam em um ambiente predominantemente masculino, que promove a igualdade de gênero na atuação da área de insolvência e recuperação judicial de empresas, e que estimula a troca de experiências de suas afiliadas com profissionais das mais variadas origens pelo mundo.

2.10.2. 1º Seminário “Responsabilidade Civil nos Tribunais”

Realizado pela EJEF nos dias 22 e 23 de agosto de 2019, para magistrados do TJMG e membros da comunidade acadêmica, o Seminário abordou temas atuais e controversos da responsabilidade civil, como dano moral, imprensa e medicina.

O evento educacional contou com a parceria do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC, que é um grupo brasileiro exclusivamente dedicado à pesquisa, debate e aperfeiçoamento do direito das obrigações, nos moldes de institutos congêneres estabelecidos na Europa, Estados Unidos e países da América do Sul, e que sedia um espaço criativo e democrático destinado ao desenvolvimento da responsabilidade civil.

Estiveram presentes magistrados, autoridades e professores, como o procurador de justiça do MPMG Nelson Rosenvald, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Guilherme Reinig, da professora Maria Cláudia Cachapuz, também da UFRGS, Roberta Teles Cardoso, da Universidade de Fortaleza (Unifor), o professor e promotor de justiça de Minas Gerais Marcelo Milagres, o desembargador Eugênio Facchini Neto, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o professor emérito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Paulo Luiz Neto Lôbo, o desembargador federal da 2ª região Guilherme Calmon, a professora da Universidade de Brasília Ana Frazão, o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Tom Alexandre Brandão e o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Miguel Kfouri.

Na abertura do seminário, a Superintendente da EJEF, desembargadora Áurea Brasil, ressaltou a importância de as visões múltiplas terem espaço para serem debatidas. Destacou ainda que a responsabilidade civil permeia todos os campos do direito e está em constante reconstrução, pela crescente diversidade das relações humanas.

2.10.3. IV Seminário Internacional Transdisciplinar Direito e Sociedade

Evento realizado em atuação conjunta com a Escola da Advocacia-Geral da União em Minas Gerais - EAGUMG e a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, nos dias 23 e 24 de setembro de 2019, na cidade de Belo Horizonte.

O seminário teve sua primeira edição em 2016, por iniciativa do Instituto de Pesquisa Transdisciplinar em Justiça - Transjus, da Universidade de Barcelona, na Espanha, com a participação de membros da Advocacia Geral da União (AGU) e acadêmicos brasileiros, latino-americanos e europeus. A escolha de Belo Horizonte para a realização da quarta edição foi determinada pelos conflitos e desastres ambientais em curso no estado, notadamente aqueles decorrentes da atividade de mineração.

O evento contou, além de membros das instituições organizadoras, com representantes da Universidade de Brasília – UnB, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Universidade de Barcelona, Universidade de Kent, na Inglaterra, e University of the Free State, da África do Sul. Os debates giraram em torno dos temas “Responsabilidade e danos decorrentes de conflitos e desastres socioambientais”, “Danos imateriais e justiça”, “Responsabilidade civil e justiça”, “Boas práticas na justiça” e “Informação e justiça”. O seminário foi aberto para o público externo, tendo atraído a participação, além de magistrados e servidores do TJMG, de estudantes e profissionais de diversas carreiras jurídicas, especialmente membros da Advocacia Geral da União.

Houve vários desdobramentos dessa ação, visto que, além das palestras e debates, foram realizadas, nos dias 25 e 26 de setembro de 2019, reuniões entre os o TJMG, a EAGUMG, a UFMG e os representantes das universidades brasileiras e estrangeiras para discussão de publicações científicas e técnico-jurídicas. Na ocasião, também foram iniciadas tratativas para o estabelecimento de parceria de cooperação acadêmica entre as instituições.

Houve ainda a realização, no dia 27 de setembro de 2019, do Painel “Posse e habitação de pessoas em situação de vulnerabilidade”, no Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos – CEJ, com a participação das instituições envolvidas no seminário. Os professores da Faculdade de Direito da UFMG Maria Fernanda Salcedo Repolês e André Dias e a historiadora Regina Helena Alves da Silva, também da UFMG, expuseram o trabalho desenvolvido pelo programa de extensão Polos de Cidadania, que tem mantido, há 24 anos, parcerias com instituições acadêmicas e representantes do poder público para promover o acesso à Justiça e a promoção dos direitos humanos. Também deram sua contribuição a Juíza, professora e pesquisadora Helen Carr, da Universidade de Kent, o pesquisador Danie Brand, da University of Free State, a professora Ana Cláudia Santana, da UnB, O professor Siddharta Legale, da UFRJ, e o professor Gonçal Mayos Solsona, da Universidade de Barcelona. O painel foi uma excelente oportunidade para troca de experiências e conhecimentos sobre a realidade de diferentes regiões e países no que tange às desigualdades sociais e seus reflexos na questão habitacional.

2.10.4. Formações in company

Uma das estratégias de oferecimento de ações educacionais durante o biênio considerado, a capacitação in company trata da contratação de cursos elaborados em conjunto e visando ao atendimento específico das necessidades educacionais do contratante. Cuida de solução educacional que permite uma formação de alta qualidade sem perder o contato com a realidade profissional.

Nesse sentido, a EJEF contratou os seguintes cursos de destaque, os quais, entretanto, tiveram sua realização ainda durante a gestão prejudicada pela suspensão de atividades em razão da pandemia de Covid-19:

• Curso de Pós-Graduação (Especialização) em “Design de sistemas aplicado à resolução adequada de conflitos e gestão processual” (Contrato nº 288/2019) – construído junto à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – FD-UFMG, com aulas em codocência com magistrados do Tribunal, tem como base o acompanhamento e os estudos do Observatório do Judiciário mantido por aquela instituição e como objetivo o aprofundamento da qualificação profissional de magistrados e servidores do Tribunal, a partir de perspectiva de formação crítica e humanista, com a apresentação de meios e instrumentos adequados para o desenvolvimento de designs de sistemas de resolução de conflitos mais eficientes diante das inovações trazidas pelo CPC;
• Curso “Teoria da Decisão e Teoria do Direito” (Contrato nº 004/2020) – elaborado em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas – FGV, busca trazer aos magistrados e servidores do Tribunal o debate sobre a construção da decisão judicial dentro do cenário inaugurado pelo Decreto Federal nº 9.839, de 10 de junho de 2019, bem como a Lei Federal nº 13.655/2018 (que trouxe profundas alterações à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) e o Novo CPC. Para isso, trabalha a área interdisciplinar da teoria da decisão, com contribuições de diversos ramos, tais como o direito, a filosofia, a matemática e a economia, visando o aperfeiçoamento das atividades judicial e administrativa.

2.11. Centro de Estudos Jurídicos – CEJ

Nesta gestão, o Centro de Estudos Jurídicos, que passou a ser abreviado como CEJ, organizou-se de forma sistemática, com o objetivo de incentivar, planejar e promover, periodicamente, reuniões técnicas, debates e grupos de estudos voltados aos magistrados e assessores. Ademais, reforçou a consolidação da sua identidade ao adotar logomarca própria, inspirada nos conceitos que definiram a nova logomarca da EJEF:

2.11.1. Programa Reflexões e Debates

Iniciativa marcante da gestão do Desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho à frente do CEJ foi a inauguração do “Programa Reflexões e Debates”, no sentido de revitalizar a atuação do Centro de Estudos como elo entre a produção acadêmica e a prática jurisdicional, entre o Tribunal e a Academia.

O Programa em questão é voltado ao debate de temas jurídicos da atualidade e realizado em encontros regulares estruturados de forma mais próxima e descontraída, promovendo a plena interação de magistrados e assessores com os expositores e mediadores convidados.

As novas instalações do CEJ facilitam o formato do Programa, com a sua disposição extremamente modular, com a possibilidade de divisão da sala em pequenos grupos, facilitando o diálogo e a troca entre os participantes.

No total, foram realizados 13 encontros do Programa, com discussão sobre os seguintes temas:

Responsabilidade penal de dirigentes de empresa por omissão

Direitos da personalidade

As tendências da responsabilidade civil

Assista ao vídeo no canal da EJEF

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e os impactos das decisões judiciais

Assista ao vídeo no canal da EJEF

Núcleo de monitoramento de Perfil de Demandas – Numopede e uso abusivo da Justiça

Dolo no Direito Penal e Cegueira deliberada e crimes cumulativos

Assista ao vídeo no canal da EJEF

O impacto da lei de multipropriedade sob o mercado imobiliário: enfoque jurídico, registral e econômico / negocial

Assista ao vídeo no canal da EJEF

Literatura e Direito voltado à reflexão da trajetória feminina no Poder Judiciário

Assista ao vídeo no canal da EJEF

Guarda compartilhada

Assista ao vídeo no canal da EJEF

Pacote anticrime

Assista ao vídeo no canal da EJEF

Proteção de dados no Poder Judiciário

Assista ao vídeo no canal da EJEF

Acordo de não persecução

Assista ao vídeo no canal da EJEF

Direito Comercial em meio a uma pandemia

Anterior Próximo

Os últimos quatro encontros foram realizados no formato de lives transmitidas pela internet, mantendo-se os debates regulares durante o período de isolamento social e sendo posteriormente disponibilizados no canal da EJEF no Youtube.

2.12. XLVIII COPEDEM

A EJEF sediou a realização do XLVIII Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), cujo objetivo principal é o fomento à cooperação entre todas as Escolas Judiciais e Escolas de Magistratura.

O evento aconteceu entre os dias 13 e 15 de junho de 2019, em Belo Horizonte, e contou com a presença de Desembargadores Diretores de Escolas Judiciais e da Magistratura e assessores oriundos de todos os estados brasileiros.

Os representantes das Escolas estiveram reunidos no Palácio da Justiça em busca de alternativas para o aperfeiçoamento da formação de seu público-alvo, bem como para a construção de soluções conjuntas em benefício da formação profissional nos Tribunais. Essa rica oportunidade ensejou o diálogo sobre temas atuais que impactam o trabalho na magistratura e sobre fatores propulsores para o desenvolvimento de competências fundamentais dos juízes, com o compartilhamento das boas práticas jurisdicionais e a definição de planos de trabalho para a capacitação dos magistrados brasileiros.

Para abertura do encontro estiveram presentes a Superintendente da EJEF, Desembargadora Áurea Brasil, o Presidente do COPEDEM, Desembargador Marco Villas Boas, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro João Otávio Noronha e o Desembargador Afrânio Vilela, 1º Vice-Presidente do TJMG, dentre outras autoridades.

Cursos EJEF credenciados na ENFAM

Na ocasião, os Desembargadores Marco Vilas Boas e Áurea Brasil, o Ministro João Otávio Noronha e, em homenagem póstuma, o Desembargador Sálvio de Figueiredo Teixeira foram condecorados com uma placa pelos relevantes serviços prestados em prol da cooperação entre as escolas judiciais e da magistratura e receberam a Medalha Desembargador Antônio Rulli Júnior, concedida às pessoas que contribuem para a educação judicial e a formação dos juízes.

Ao final do evento foi divulgada a Carta de Belo Horizonte, documento que sintetiza o pensamento do grupo sobre temas relacionados à formação e ao aperfeiçoamento de magistrados e servidores.

2.13. International Organization for Judicial Training – IOJT 2019

A IOJT é uma organização não-governamental, com sede em Nova York, Estados Unidos, que tem como missão apoiar o trabalho das instituições de educação judicial e promover o treinamento judicial em todo o mundo, congregando escolas judiciais e tribunais de todos os continentes. Com periodicidade quase sempre bienal, a IOJT realiza o maior evento de formação judicial do mundo, com edições em todos os continentes e representantes de diversos países.

No ano de 2019, foi realizada a 9ª Conferência International Organization for Judicial Training, com diversos representantes do Judiciário no mundo, que apresentaram painéis de temas atuais da Justiça e da Educação. O evento aconteceu entre os dias 23 e 26 de setembro, na Cidade do Cabo/África do Sul, e contou com a presença de magistrados brasileiros que protagonizaram o maior número de palestras realizadas.

A Desembargadora Áurea Brasil, Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, participou do evento como parte da comitiva brasileira, por indicação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Na delegação da ENFAM estiveram presentes diversos magistrados, dentre os quais o Ministro do STJ Herman Benjamin (Diretor-Geral da ENFAM), o Ministro do STJ Og Fernandes (Vice-Diretor da ENFAM) e a Juíza Federal Cíntia Brunetta (Secretária-Geral da ENFAM).

No primeiro dia do evento, a Desembargadora Áurea Brasil compartilhou experiências da EJEF aclarando informações sobre o acesso ao cargo de Juiz de Direito no Brasil. Na oportunidade, informou que os juízes que ingressam na carreira da magistratura em Minas Gerais - cuja vasta extensão territorial equivale ao território da França - logo após serem empossados, submetem-se a um curso de formação inicial na EJEF com carga horária mínima de 480 horas-aula.

Ela elucidou, ainda, que o citado curso inicial é voltado para a formação humanística e ética dos magistrados e se baseia em sólidas diretrizes epistemológicas, pedagógicas e curriculares, sem descurar da complexidade sociorregional e da diversidade cultural de nosso povo, já que, após sua conclusão, os juízes são designados para comarcas do interior do Estado.

Noticiou que, além dos cursos de formação inicial e continuada ministrados para os magistrados nos formatos à distância, presencial ou misto, a EJEF conta, ainda, com cursos de formação de formadores e de capacitação para Juízes Orientadores de Vitaliciamento, qualificados para realizar o acompanhamento dos novos juízes em formação durante os dois primeiros anos da carreira pela Escola Judicial, cuja Superintendência é a responsável por relatar seus processos de vitaliciamento.

A participação neste valoroso evento propiciou um relevante feedback sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido, confirmando que a EJEF está alinhada com a evolução da formação judicial, sobretudo quanto aos avanços da inovação e das tecnologias aplicadas à atividade judicial.

Clique aqui e leia o Relatório de Experiência produzido pela Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez e o Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, do TRF da 5ª Região.

3.1. Seleção

Uma seleção adequada de pessoas com conhecimentos e habilidades compatíveis com os requisitos e as competências dos cargos, garantindo a igualdade e a acessibilidade, é um dos primeiros pilares da gestão de pessoas no Poder Judiciário.

Nesse sentido, no biênio em questão e considerando as necessidades de pessoal do TJMG e dos serviços apoiados e fiscalizados pelo Poder Judiciário mineiro, destacaram-se, na EJEF, os trabalhos para a seleção de novos magistrados, novos estagiários e novos delegatários de serviços notariais e de registro.

3.1.1. Concurso para a magistratura

Em agosto de 2019, foi homologado o Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 01/2018, publicado em 26/3/2018.

Em consideração às necessidades prementes do Tribunal de provimento de cargos vagos de magistrados no estado, foram envidados esforços das equipes da Escola Judicial, orientadas por sua Superintendente, e dos membros da Comissão de Concurso, presidida pelo Desembargador Caetano Levi Lopes, para o trâmite célere do certame, com a manutenção de todas as suas garantias e da qualidade dos procedimentos. Como resultado, o concurso, que contou com número inédito de inscritos – mais de 14 mil pessoas de todo o país – foi finalizado três meses antes de sua previsão inicial, de um ano e oito meses de duração (novembro de 2019).

Destacou-se, também, por ser o primeiro concurso da magistratura do TJMG a prever reserva de vagas a candidatos negros, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 203/2015, contando, ainda, com a realização de entrevista com candidatos que fizeram a autodeclaração, para garantir a lisura e a eficácia da seleção. Em preparação para a entrevista, inédita nos certames realizados pelo Tribunal, em especial para a análise das características fenotípicas dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, os membros da Comissão contaram com o apoio do Professor Rodrigo Ednílson de Jesus, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, estando presentes durante a entrevista outros docentes daquela Instituição.

3.1.2. Concursos extrajudiciais

Os Concursos Públicos, de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais são realizados pelo TJMG, por meio da EJEF, nos termos da Resolução do CNJ nº 81/2009, sendo publicados, desde 2014, um ou dois editais por ano.

No biênio 2018-2020, por meio dos esforços das equipes da Escola, orientadas pela sua Superintendente e pelas respectivas Comissões Examinadoras, foram obtidos os seguintes resultados com relação aos concursos regidos pelo(s):

• Edital nº 2/2015: Encerramento do certame, com a realização da sessão de escolha de serventias em fevereiro de 2019;

• Edital nº 1/2016 e Edital nº 1/2017: Em fases finais, com a convocação dos candidatos para as sessões de escolha de serventias, que apenas aguardam o retorno das atividades presenciais normais após o período de plantão extraordinário em ocasião da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – Espin em decorrência da Covid-19. Previsão de encerramento: julho/2020;

• Edital nº 1/2018: Finalização da fase de exame de títulos, com previsão de sessão de proclamação da classificação final para o primeiro semestre de 2020;

• Edital nº 1/2019: Publicado em março de 2019 e entrando na fase de comprovação dos requisitos para a outorga da delegação, a ocorrer na retomada das atividades presenciais após o período de plantão extraordinário.

3.1.3. Seleção de estagiários

A EJEF é responsável pela promoção – ou, em alguns casos, pelo apoio – da seleção pública de estagiários do Tribunal, que, no biênio considerado, alcançou os seguintes quantitativos:

• Seleções públicas de estagiários para a Capital (realizadas pela EJEF):

• Seleções públicas de estagiários para o interior do estado (realizadas pelas direções dos foros e apoiadas pela EJEF):

• Seleções de estudantes de cursos diversos ao de Direito (realizadas pelos gestores das respectivas áreas de lotação):

Além disso, como apoio aos setores administrativos e comarcas, a EJEF disponibilizou, na Biblioteca Digital, um manual, que teve como parâmetro a experiência da própria Escola.

Clique aqui e acesse o Manual de Seleção Pública para preenchimento de vagas de estágio no TJMG (restrito ao público interno).

3.2. Desenvolvimento de pessoas

O terceiro pilar das atividades de gestão de pessoas de responsabilidade da EJEF, por meio da DIRDEP, é o desenvolvimento de pessoas com ações voltadas à lotação, movimentação, acompanhamento de carreiras e do desempenho e valorização dos colaboradores do Tribunal, adotando-se mecanismos de gestão por competências, com foco na realidade do trabalho e que considerem a qualidade, a eficiência e a efetividade das ações desenvolvidas.

No período considerado, destacaram-se as seguintes iniciativas:

3.2.1. Avaliação de desempenho por competências

Desde o biênio anterior, a EJEF tem envidado esforços para a adoção do modelo de Avaliação de Desempenho por Competências - ADC, elaborado após o projeto de mapeamento das competências da Instituição, tratando-se de importante ferramenta de gestão que facilita a criação de condições objetivas para o diálogo entre gestor e avaliado, possibilita o alinhamento dos objetivos individuais do servidor com os objetivos da Instituição, a identificação de potencialidades e deficiências e a geração de informações que subsidiam outros subsistemas da gestão de pessoas, como os processos de lotação e movimentação de servidores, planos de capacitação e desenvolvimento e os processos de gestão de carreira, sucessão e comunicação institucional.

No biênio considerado, o modelo foi, de fato, implantado, com o desenvolvimento das seguintes ações:

• Publicação dos atos normativos relacionados: Portarias Conjuntas nº 828/2019 e nº 829/2019, que marcaram a entrada em vigor no Tribunal de Justiça do novo modelo de Avaliação de Desempenho por Competências no TJMG, baseado em competências organizacionais de gestores e servidores, mapeadas por meio de metodologia participativa, que envolveu gestores e servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância;

• Desenvolvimento e aprimoramento contínuo, em parceria com a Diretoria Executiva de Informática, de sistema informatizado para a elaboração, transmissão, registro e gestão das avaliações de desempenho;

• Promoção do Curso de Avaliação de Desempenho por Competências, na modalidade a distância, em 5 turmas, voltada à sensibilização e capacitação de magistrados, gestores e servidores ao novo paradigma e modelo de avaliação de desempenho, bem como às funcionalidades do sistema informatizado, obtendo-se os seguintes resultados:

3.2.2. Banco de talentos

Em busca de aprimorar constantemente os mecanismos que potencializam os talentos institucionais, alinhando-se às diretrizes da Resolução nº 240, de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, e a práticas mais contemporâneas de gestão de pessoas, a EJEF, no biênio considerado, desenvolveu estudos para a revitalização e reestruturação do Banco de Talentos - BT do TJMG, no sentido de modernizar a arquitetura e as funcionalidades do Sistema Informatizado de Mapeamento das Potencialidades - Banco de Talentos, criado em 2007, a partir de sua transposição para o Sistema de Gestão Acadêmica da EJEF - SIGA e de seu alinhamento com as diretrizes da Resolução nº 240, de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, e as práticas mais contemporâneas de gestão de pessoas.

A nova versão do BT encontra-se em fase de testes para finalização e implantação na Instituição. Ao ser implantada, essa ferramenta poderá contribuir para a identificação de conhecimentos e habilidades importantes para a alocação de pessoas em diversas atividades do TJMG. Busca-se, portanto, a sua conversão em instrumento de efetivo fomento à gestão de pessoas, a partir do aprimoramento do registro das informações profissionais relacionadas a magistrados e servidores, e a sua atualização para subsidiar decisões de gestão, como a alocação de pessoas segundo suas características profissionais.

3.2.3. Programa de Preparação para a Aposentadoria – PPA

Reforçada, no biênio considerado, a sua importância como ação de gestão de pessoas voltada à valorização dos magistrados e servidores que dedicaram parte de suas vidas à Instituição, o PPA visa oferecer a tal público um espaço de reflexão sobre o significado de seu trabalho para a Instituição e para sua vida.

Utilizando as ferramentas disponíveis na Escola para o ensino a distância, para abranger todo o estado, o PPA desenvolvido pela EJEF, a partir de inspiração em modelos já existentes em outras instituições, foi destaque no Encontro Mineiro de Programas de Preparação para Aposentadoria no Serviço Público de Minas Gerais, no final de 2018, quando foi apresentado no evento como uma prática diferenciada e inspiradora.

O Programa oferece subsídios para a construção e o comprometimento com novas metas de curto, médio e longo prazos e estimula a identificação com outros aspectos do convívio social. Mas, principalmente, o PPA transforma perspectivas e auxilia o planejamento dessa nova etapa de vida.

No biênio considerado, participaram do PPA presencial (Capital) 54 servidores e do PPA a distância (interior) 464 servidores e 22 magistrados.

Ademais, em complementação ao Programa, passaram a ser disponibilizados para todos os magistrados e servidores, em qualquer etapa da carreira, como formação transversal, minicursos sobre temas tratados no PPA, tais como administração financeira pessoal e empreendedorismo, uma vez que cuidam de questões que, para seu devido tratamento, não podem ser pensadas apenas ao final da carreira profissional.

3.2.4. Acompanhamento de estagiários

O Programa de Estágio do TJMG tem o objetivo de contribuir para a formação de futuros profissionais e de ampliar o universo de recursos institucionais, possibilitando a estudantes de todo o Estado a ampliação de conhecimentos, a vivência de práticas que complementam ou fixam os conteúdos curriculares e a integração com profissionais de sua área de formação.

O estágio prepara os futuros profissionais para o mercado de trabalho e colabora, ainda, para o alcance das metas institucionais, na medida em que aumenta o universo de recursos, reduz custos operacionais, abrevia o tempo gasto por magistrados e assessores na realização de pesquisas e outras atividades afins e permite mesclar experiências de colaboradores mais antigos com os mais novos.

A oportunidade de estágio possibilitou aos estudantes que passaram pelo TJMG o acesso a conhecimentos e a vivência de práticas que complementam ou fixam os conteúdos curriculares. Além do mais, o período de estágio permite a integração com profissionais da área de formação do estagiário, bem como a identificação de seus interesses e preferências.

No biênio 2018-2020, a EJEF inovou ao adotar o treinamento introdutório dos estagiários em ambiente virtual, agilizando e racionalizando procedimentos e otimizando recursos.

Outra novidade foi a opção pelo planejamento de realização de seleções públicas com validade de seis meses, buscando, assim, realizar um maior número de processos seletivos em um menor período de tempo. Essa alternativa possibilitou recrutar estudantes mais qualificados para a realização de atividades junto a magistrados e demais gestores.

Entre julho de 2018 e maio de 2020, atuaram no Tribunal de Justiça mais de 9.500 estagiários de cursos de graduação e de pós-graduação.

As avaliações positivas realizadas pelos estagiários, ao final do seu período de estágio, demonstraram o alcance dos objetivos propostos e cumprimento das exigências legais:

4.1. Publicações

Com o intuito de celebrar relevantes marcos da história jurídica mineira e brasileira, foram editados livros comemorativos, que traçam panoramas contemporâneos de três relevantes arcabouços jurídicos: a Constituição do Brasil, a Constituição do Estado de Minas Gerais e o Código de Processo Civil.

4.1.1. Constituição do Brasil: 30 anos (1988-2018)

Em comemoração às três décadas da Constituição de 1988, o livro Constituição do Brasil: 30 anos foi lançado no dia 22/3/2019. No lançamento, foi proferida a palestra magna “Papel do Estado e uma agenda para o Brasil” pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal - STF.

A obra é composta por um conjunto de 25 textos de autoria de 26 magistrados do TJMG, com variedade temática, apresentando vigorosa coerência no que diz respeito à defesa dos avanços trazidos pela Constituição para o exercício da plena cidadania e, particularmente, para o fortalecimento do Poder Judiciário.

• Clique aqui e acesse a versão eletrônica da obra.
• Clique aqui e acesse o álbum de fotos da cerimônia.
• Clique aqui e acesse a coleção especial da Biblioteca Digital do TJMG que contém artigos jurídicos sobre o tema.

4.1.2. Constituição Estadual anotada

Criada em comemoração aos 30 anos da Constituição do Estado de Minas Gerais, a obra contou com a colaboração de desembargadores do Tribunal especialistas em temática Constitucional, que fizeram breves anotações aos dispositivos, e ainda com o apoio dos setores de Biblioteca e Pesquisa da EJEF, que conectaram o texto legal às doutrina, legislação e jurisprudência correlatas.

A obra inova, em especial, em sua versão eletrônica, que é de navegação intuitiva e amigável, e garante atualização constante quanto às emendas promulgadas posteriormente.

Assista abaixo ao vídeo de apresentação da versão eletrônica da obra:

• Clique aqui e acesse a Constituição Estadual anotada.

4.1.3. Código de Processo Civil: 5 anos

Em comemoração aos cinco anos de publicação da Lei nº 13.105, de 16/3/2015, que instituiu novas regras processuais civis no ordenamento jurídico brasileiro, a EJEF organizou e publicou obra reunindo 30 textos produzidos por magistrados e servidores que integram os quadros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A seleção dos artigos foi feita a partir de cuidadoso trabalho de avaliação por comissão composta pelos Desembargadores Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Ana Paula Nannetti Caixeta, Ângela de Lourdes Rodrigues, Lílian Maciel Santos e Mônica Libânio Rocha Bretas, todos com vasto saber jurídico e profundo domínio do tema.

O processo de avaliação e análise dos artigos encaminhados por servidores contou ainda com o olhar criterioso de comissão composta por assessores de gabinete com atuação acadêmica reconhecida.

A Professora Juliana Cordeiro de Faria prefaciou a obra e também proferiu palestra on-line no lançamento ocorrido no dia 15/6/2020, transmitido pelo canal da EJEF no Youtube.

• Clique aqui e acesse a obra Código de Processo Civil: 5 anos.
• Clique aqui e assista à palestra proferida pela Professora Juliana Cordeiro.
• Clique aqui e acesse a coleção especial da Biblioteca Digital do TJMG que contém diversos artigos sobre o tema, elaborados por magistrados e servidores do Tribunal.

4.2. Publicações Técnicas

As publicações técnico-jurídicas tiveram, também, considerável incremento qualitativo e quantitativo nesta gestão. Essas publicações têm o objetivo de manter atualizado seu público-alvo e, por consequência, aprimorar a prestação jurisdicional.

4.2.1. Boletim Julgados em Números

Reforçando seu compromisso na divulgação da jurisprudência do TJMG, desde março de 2018, a EJEF passou a publicar, trimestralmente, o Boletim Julgados em Números, que analisa quantitativamente a jurisprudência da Segunda Instância do TJMG, com temas importantes demandados pelo Judiciário Mineiro.

Técnicos da EJEF utilizam filtros predefinidos e fazem análise dos temas, na busca jurisprudencial. Posteriormente, são compilados e analisados dados estatísticos, a fim de representar numericamente o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Clique aqui e acesse o Boletim Julgados em Números.

4.2.2. Boletim Extraordinário Coronavírus

Em decorrência da pandemia da Covid-19, a EJEF lançou, em 31/3/2020, o Boletim Extraordinário Coronavírus, com o intuito de manter informados os operadores do Direito e os cidadãos sobre informes oficiais, legislação, jurisprudência e decisões relacionados à pandemia provocada pelo Sars-Cov-2.

As informações são consolidadas e divulgadas semanalmente, com a compilação de dados contendo o endereço de sites temáticos sobre o Coronavírus, comunicações, instruções e notas técnicas oficiais, informes oficiais sobre decisões judiciais, extrato de decisões e ainda normas e legislação correlatas à pandemia.

Clique aqui e acesse o Boletim Extraordinário Coronavírus.

4.2.3. Hotsite Violência Doméstica

Outra inovação trazida no âmbito da comunicação foi o desenvolvimento, em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - COMSIV, do Hotsite da Violência Doméstica. Nele, são incorporadas informações de diversos parceiros (Universidade Federal de Minas Gerais, Polícia Civil, Polícia Militar de Minas Gerais, etc.) com o intuito de disponibilizar, tanto para o público em geral, quanto para os operadores do Direito, ferramentas para o combate e conscientização acerca do tema da Violência Doméstica.

Clique aqui e acesse o hotsite da Violência Doméstica.

4.2.4. Outras publicações e divulgações técnicas

No biênio, também com foco na atualização do público-alvo, houve:

• 981 inclusões de Notas Técnicas, Pareceres Técnicos e Respostas Técnicas referentes à judicialização da saúde;
• 12 artigos jurídicos publicados;
• 48 Boletins de Jurisprudência publicados;
• 49 edições do Gotas da Língua Portuguesa publicadas;
• 3 edições da Revista Jurisprudência Mineira, em formato exclusivamente eletrônico, publicadas;
• 59 acórdãos divulgados no Jornal Estado de Minas, no caderno “O Judiciário e o Cidadão”;
• 974 acórdãos selecionados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgados no Diário do Judiciário eletrônico.

4.3. Bibliotecas

Com o acesso ao acervo bibliográfico do Tribunal, busca-se manter sempre à disposição dos magistrados, seus assessores, gestores e público em geral um acervo histórico e, também, atualizado, para que a prestação jurisdicional seja mais célere e assertiva.

4.3.1. Biblioteca física

Até junho de 2020, a biblioteca física do Tribunal contava com um acervo de 49.043 obras, dentre livros, periódicos, coleções especiais e de obras raras, contribuindo para a atualização dos magistrados, seus assessores, gestores e técnicos do Tribunal, bem como do público em geral.

No biênio, foram ofertados 2.287 novos livros e 20 novos periódicos.

O atendimento presencial ofertado, tanto na unidade da Rua Goiás, quanto no Centro de Leitura e Informação - CLI (Edifício Sede), manteve o suprimento da necessidade de magistrados, assessores e servidores de acesso à literatura técnica e especializada sempre atualizada. No biênio, foram realizados 15.346 empréstimos de livros físicos.

Além do atendimento aos usuários da biblioteca, a equipe também atuou no atendimento a vários pedidos de pesquisa e na gestão do banco de dados de atos normativos, traduzidos nos seguintes números:

• 1.422 pesquisas realizadas, como levantamentos bibliográficos, pesquisas de atos normativos e respostas à Ouvidoria;
• 2.217 atos normativos incluídos, modificados, revogados ou corrigidos na base do Tribunal;
• 88 Boletins de Legislação divulgados.

4.3.2. Biblioteca digital

Nesta gestão, o acervo da biblioteca digital foi significativamente aprimorado, reforçando o olhar da Escola à interiorização de sua atuação, disponibilizando vasto acervo bibliográfico a todas as 296 comarcas.

No último biênio, foram contratadas tradicionais bases de dados, como Saraiva Jur, Plenum Corporativo e Governet, que, somadas às já existentes, totalizam 16 bases, que disponibilizam aos usuários mais de 15.000 obras, como livros, boletins, manuais, relatórios, catálogos, cartilhas, projetos, vídeos e outros documentos produzidos pelo TJMG, que permanecem disponíveis aos usuários do Tribunal.

Clique aqui e acesse a Biblioteca Digital do TJMG.

Além das bases voltadas ao apoio e aprimoramento da atividade jurisdicional, outras, de uso pelas áreas administrativas, também são disponibilizadas, com o intuito de fornecer informações atualizadas aos gestores da Instituição.

São elas: Site Contábil, Target Ged-Web, Orçafascio, Checkpoint Corporate, Banco de Preços, Gestão Tributária Web e Zênite Fácil.

4.3.3. III Encontro de Bibliotecas

Em comemoração ao Dia do Bibliotecário e como parte do cronograma de eventos programados para a Semana do Bibliotecário, a EJEF organizou um ciclo de palestras que teve como tema “As bibliotecas na era democrática da informação e o direito à inclusão social”.

Merece destaque a concorrida palestra proferida pelo Desembargador Eduardo Andrade na abertura do evento, que abordou o tema “Direito e Literatura”, contando com a presença de 86 participantes.

4.4. Apoio: Pesquisa Jurídica e revisão textual

As pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas, bem como as pesquisas de Câmaras, foram amplamente demandadas nos últimos dois anos, totalizando 1.253 pesquisas destinadas a magistrados, seus assessores e gestores do Tribunal.

No mesmo período, houve grande demanda pela revisão gramatical e ortográfica de documentos, totalizando 66.352 páginas revisadas pela equipe técnica.

5.1. Gestão de Arquivos

5.1.1. Inovações e destaques

Nesse período, a atuação da EJEF na gestão dos arquivos da Instituição foi intensa. A atenção voltou-se não apenas aos arquivos da capital, mas também aos do interior, o que reafirma uma marca desta gestão: a interiorização da sua atuação.

Cabe destacar:

• Em parceria com a Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial - DENGEP, foram realizados diagnósticos arquivísticos para otimização da ocupação dos espaços, além da análise de pedidos de aluguel de imóveis destinados aos arquivos. Nesse quesito, a atuação da equipe da EJEF proporcionou, além do não crescimento de áreas destinadas à guarda de arquivos na capital e no interior, considerável redução dos custos com guarda de documentos, em decorrência da devolução de imóveis locados;
• Orientações (presencial e remota) às 297 comarcas e aos setores da Segunda Instância sobre técnicas de Gestão de Documentos em geral, como organização, arquivamento, avaliação, destinação e recuperação da informação, de acordo com os Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade - PCTT de documentos administrativos e processos judiciais do TJMG;
• Auxílios às comarcas em grandes transferências de acervo (notadamente mudanças para prédios novos);
• Efetivadas medições anuais dos arquivos do Tribunal, conforme determina a Resolução nº 76/2011 do Conselho Nacional de Justiça;
• Finalizado o cadastramento do acervo de processos armazenados no Arquivo Central, aumentando a eficiência e eficácia no atendimento aos pedidos de acesso/desarquivamento;
• Iniciado o processo para a contratação de software para gestão do acervo físico de processos e documentos administrativos, que já se encontra em fase avançada de especificação do sistema, juntamente com a área de informática. O sistema proporcionará padronização, agilidade e segurança na gestão documental do Tribunal;
• Atualizada a norma regulamentadora da transferência de processos judiciais para o Arquivo Central do Tribunal com a edição da Portaria Conjunta nº 796/PR/2018;
• Contratada a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep/UFMG (Contrato nº 155/2018), com o intuito de verificar a existência de possíveis agentes contaminantes nos documentos históricos da Instituição e os eventuais riscos advindos do seu manuseio. Como resultado, foi produzido manual contendo orientações para o manuseio e transporte adequado do acervo documental e medidas protetivas que serão observadas por colaboradores e pesquisadores no momento do acesso aos documentos. Esse trabalho contou com atuação de equipe multidisciplinar, composta pela Professora do Departamento de Química, Doutora Isolda Maria de Castro Mendes, e pelo pesquisador Douglas Boniek da Silva Navarro, graduado em Ciências Biológicas e com doutorado e pós-doutorado em Microbiologia.

5.1.2. Gestão de arquivos em números

5.1.3. Semana Nacional de Arquivos

Com o tema Gestão da Informação Documental no TJMG: eficiência na prestação jurisdicional, no exercício da cidadania e na promoção de políticas públicas, em junho de 2019, o Tribunal de Justiça participou da 3ª Semana Nacional de Arquivos, evento organizado pelo Arquivo Nacional e pela Fundação Casa de Rui Barbosa.

A iniciativa fez parte do calendário internacional de celebração do Dia Internacional dos Arquivos (9 de junho) e seguiu o tema proposto pelo Conselho Internacional de Arquivos - ICA: Desenhando arquivos.

Clique aqui e acesse as notícias do evento.

Em 2020, em meio à pandemia da Covid-19, o TJMG participou da 4ª edição da Semana Nacional de Arquivos, sendo que, neste ano, os eventos foram realizados on-line. A EJEF organizou duas ações:

• Realização de uma live com os professores Daniel Flores e Tatiana Canelhas Pignataro, com o Tema “O arquivista como agente de transformação digital na sociedade do conhecimento” - clique aqui e acesse a live;
• Exposição permanente de visitas audiovisuais aos arquivos do TJMG, através de link na página da EJEF.
• Clique aqui e visite a Coordenação de Orientação e Avaliação Documental – CORAV;
• Clique aqui e visite a Coordenação de Arquivo Intermediário da 2ª Instância – COARQ;
• Clique aqui e visite a Unidade de Arquivo Permanente – COARPE.

5.1.4. Reuniões da CTAD

No biênio 2018/2020, foram realizadas três reuniões da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD, presididas pelo juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Dr. Luís Fernando de Oliveira Benfatti.

Destacam-se quatro aprovações de atualização do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade - PCTT dos documentos administrativos pela CTAD, além de outras deliberações que impactaram a gestão de documentos históricos, como a análise de pedidos de cessão de acervos feitos por entidades externas ao TJMG.

A classificação e a temporalidade dos documentos judiciais e administrativos estão disponibilizadas na página de Gestão de Documentos da EJEF.

5.2. Gestão de documentos eletrônicos

Em cumprimento à Meta Institucional nº 19 do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça, no ano de 2019, foi realizado estudo de metodologia e tecnologia a ser empregada para a preservação de longo prazo dos documentos eletrônicos produzidos pelo Tribunal. Essa iniciativa é associada à ampla modernização e disseminação de sistemas voltados à produção e tramitação de processos eletrônicos, tanto na área judicial, quanto administrativa. O resultado foi a elaboração de um documento contendo recomendações quanto aos procedimentos a serem adotados, visando à gestão de documentos arquivísticos eletrônicos produzidos e/ou inseridos nos sistemas de negócio (documentos natodigitais, digitalizados e armazenados em mídias eletrônicas).

5.2.1. I Simpósio de Preservação Digital

Nos dias 10 e 11/3/2020, foi realizado, em Belo Horizonte, o I Simpósio de Preservação Digital, que proporcionou uma atualização sobre o cenário de transformação digital na sociedade contemporânea, bem como a responsabilidade legal dos servidores públicos quanto à preservação dos documentos digitais institucionais.

Clique nos links abaixo e assista ao:

• evento da manhã de 10/3/2020;
• evento da tarde de 10/3/2020;
• evento da manhã de 11/3/2020;
• evento da tarde de 11/3/2020;

Clique aqui e veja as fotos do evento.

5.3. Documentos Históricos

Além dos números citados no item 4.1.2, durante a gestão 2018/2020, o Arquivo Permanente alcançou a marca de 84 comarcas com acervo de processos históricos recolhido para a sua unidade localizada em Contagem, onde recebe cuidadoso tratamento, com foco na preservação perene e divulgação da história do Judiciário Mineiro. O Arquivo Permanente possui itens do final século XVIII, de todo o século XIX e das primeiras décadas do século XX, atendendo a solicitações de pesquisa de estudiosos de várias partes do Brasil.

Os documentos não abarcados por sigilo ou segredo de justiça são disponibilizados para o público, pessoalmente ou via e-mail.

A Portaria da 2ª Vice-Presidência nº 111/2018 trata das regras para a transferência de documentos administrativos e/ou judiciais produzidos no âmbito institucional a instituições de ensino e pesquisa, públicas ou privadas, museus públicos ou entidades oficiais assemelhadas, garantindo efetivo controle e preservação dos documentos históricos institucionais. Tais regras foram difundidas para as comarcas através do Aviso Conjunto nº 01/2ªVP/CGJ/2018.

Clique aqui e veja a edição nº 17 do Boletim Plural da Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal - ASCOM, em que a atuação do Arquivo Permanente foi destacada.

5.3.1 Marcador Tema Relevante

Ainda sob o foco da preservação dos documentos judiciais que escrevem a história do TJMG, a gestão 2018/2020, através da Portaria Conjunta nº 5/2VP/2018, instituiu o marcador “Tema Relevante” para processos judiciais indicados à guarda permanente.

Através desse marcador, magistrados ou instituições específicas podem identificar processos judiciais com conteúdo icônico, de interesse histórico ou cultural, que contribuirão para a preservação da memória do TJMG. Após identificação, são submetidos à avaliação pela Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD, que deliberará sobre a conveniência do recolhimento ao arquivo permanente.

5.4. Eliminação de documentos

A Meta Institucional nº 18 do Planejamento Estratégico do TJMG estabelece a eliminação anual de 1.200.000 processos judiciais.

A partir dessa iniciativa, obtém-se também melhoria na ocupação dos espaços das unidades judiciárias e otimização do seu uso, com consequente redução de custos.

No período de 1º de julho de 2018 a junho de 2020, foram publicados 30 editais de eliminação de documentos judiciais, totalizando a eliminação de 2.435.786 processos físicos, que resultaram na eliminação de 13.895,39 metros lineares de processos.

Clique aqui e acesse os editais de eliminação.

Para alcançar esse número, a equipe da EJEF realizou 110 viagens às comarcas do Estado, coletando 78.285 caixas-arquivo de processos judiciais em 195 comarcas.

No mesmo período, foram eliminadas 11.062 caixas-arquivo ou 1.659,30 metros lineares de documentos administrativos.

Visando atribuir eficiência à atividade de separação e coleta de processos aptos à avaliação documental, para consequente eliminação, foi publicado o Aviso Conjunto nº 2/CGJ/2019. Esse ato normativo estabeleceu um fluxo para a rotina, dando mais transparência e previsibilidade à atividade.

5.5. Responsabilidade socioambiental

A eliminação de processos judiciais e documentos administrativos proporcionou a doação de 606.450 kg de papel e papelão no biênio, que foram destinados à reciclagem, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a responsabilidade social, preservação do meio ambiente e sustentabilidade de suas atividades.

5.6. Atuações emergenciais

Devido às fortes chuvas que atingiram o Estado de Minas Gerais no mês de janeiro de 2020, alguns fóruns do interior foram atingidos por enchentes, com impacto, também, no acervo de processos armazenados nos arquivos e nas secretarias.

Para a salvaguarda desses documentos e para desonerar as equipes locais, técnicos da EJEF foram destacados para atuar nas comarcas mais afetadas, onde, inicialmente, foram adotadas medidas emergenciais voltadas à preservação dos processos. Em seguida, foi feita remoção dos documentos para o Arquivo Central, seguida de tratamento e secagem. Cerca de 2.300 caixas-arquivo com processos das Comarcas de Espera Feliz, Manhumirim e Teixeiras foram transportadas para Contagem para receberem os cuidados necessários. No total, 37.214 processos judiciais foram tratados durante essa contingência.

Clique aqui e acesse a notícia sobre a atuação nos documentos de Espera Feliz.

Outras comarcas que também tiveram documentos atingidos pelas chuvas foram orientadas e acompanhadas, remotamente, pela equipe técnica, com o envio de informações sobre a correta forma de atuação para a secagem e recuperação dos processos molhados.

Aproveitando-se da logística utilizada para o transporte dos documentos, em parceria com o Núcleo de Voluntariado do TJMG, a equipe da EJEF apoiou a entrega de água, gêneros alimentícios e produtos de limpeza em Guiricema, no interior do estado, também muito impactada pelas enchentes.

Clique aqui e acesse a notícia sobre o transporte de doações.

5.7. Normatização de atividades de gestão documental e gestão da informação

Várias atividades da Escola foram aprimoradas, ou mesmo inauguradas, na gestão 2018/2020. No âmbito da gestão documental e gestão da informação, para subsidiar essas inovações, foram publicados atos normativos, dentre os quais se destacam:

• PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2VP/2018: Institui o marcador “Tema Relevante” para processos judiciais indicados à guarda permanente e dá outras providências;
• PORTARIA CONJUNTA Nº 796/PR/2018: Disciplina a transferência de processos judiciais para o Arquivo Central do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;
• PORTARIA CONJUNTA Nº 888/2019: Dispõe sobre normas gerais de administração das obras que compõem o acervo bibliográfico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;
• PORTARIA Nº 111/2VP/2018: Regulamenta o funcionamento da unidade de arquivo permanente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências;
• AVISO CONJUNTO Nº 01/2ªVP/CGJ/2018: Necessidade de atualizar e padronizar os procedimentos relativos à cessão de acervos de documentos judiciais e/ou administrativos das comarcas do Estado a instituições de ensino e pesquisa, públicas ou privadas, museus públicos ou entidades oficiais assemelhadas;
• AVISO CONJUNTO Nº 2/CGJ/2019: Avisa sobre os procedimentos afetos à separação e ao envio de processos judiciais para avaliação documental.

6.1. Orçamento da EJEF

Para garantir os recursos necessários às suas diversas atividades, a EJEF, por meio de suas Diretorias, realiza o planejamento e a gestão de algumas das dotações orçamentárias do Tribunal, sendo elas:

• Ação orçamentária 2109 – Formação, Aperfeiçoamento e Desenvolvimento Contínuo de Pessoas: dotação exclusivamente vinculada ao custeio das atividades de formação do Tribunal (excluídas, portanto, as despesas de pessoal com honorários), nos termos do art. 7º da Resolução CNJ nº 159/2012, com gestão inteiramente realizada pela Escola;

• Elementos-itens constantes da ação orçamentária 2050 – Gestão Administrativa de 1ª e 2ª Instâncias: voltados ao custeio de atividades relacionadas à seleção de pessoas, ao acompanhamento de estagiários e à gestão documental, do conhecimento e da informação;

• Elementos-itens constantes da ação orçamentária 1091 – Celeridade na Prestação Jurisdicional: voltados ao custeio de atividades relacionadas ao acompanhamento de estagiários dos Cejusc e à capacitação do PJE;

• Elementos-itens das ações orçamentárias 2453 e 2456 – Remuneração de Magistrados e Remuneração de Servidores da Ativa: voltados a despesas de pessoal com a remuneração (honorários) dos docentes internos (magistrados e servidores do TJMG).

Buscando sempre a eficiência em seus trabalhos e alinhada com as diretrizes da Presidência do Tribunal, em decorrência da crise financeira que impactou todo o Estado de Minas Gerais, a EJEF foi criteriosa nos seus gastos, revendo e negociando suas contratações e despesas, apresentando execução orçamentária acima do índice de criticidade (70%) durante todo o biênio considerado. Ademais, na gestão da ação 2109, de sua inteira responsabilidade, a EJEF cumpriu a meta maior, imposta pela gestão de sua Superintendência, mantendo execução acima de 90% nos dois anos finalizados (2018 e 2019).

Para isso, foram despendidos grandes esforços de melhoria no planejamento das ações da Escola, com a otimização de soluções, bem como no acompanhamento da execução orçamentária, com equipes voltadas ao monitoramento em tempo real dos orçamentos geridos e ao diagnóstico de riscos.

Com efeito, foram alcançados os seguintes resultados orçamentários, na comparação entre a programação e a execução orçamentárias dos anos 2018 e 2019: